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imposto religioso

Em nome do "bem comum da nação", os bispos católicos exigiram ontem o fim de "recompensas exorbitantes", acrescentando: "É hora para repensar as atitudes éticas e cívicas com lucidez vigorosa." Apelos à moralização é coisa que se espera de bispos. Mas tudo deve começar em casa. Por exemplo, face à revogação parcial das leis de 1990 e 2001 que permitiam às Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) e às igrejas radicadas receber de volta o IVA, revogação que deixa intocada essa devolução à Igreja Católica (IC), seria de esperar dos bispos mais que um protesto tíbio pela discriminação das outras confissões. (Discriminação que no tocante ao IVA vigorou desde a sua introdução, em 1986, até 2001, quando a Lei da Liberdade Religiosa alargou a devolução às restantes confissões radicadas - sem que no entretanto se tenham notado grandes engulhos nos hierarcas.) Devíamos ouvi-los dizer: "Ah, se o Estado está tão aflito que até quer retirar este benefício fiscal às IPSS, que têm por função específica ajudar as pessoas, nós, que só o recebemos em função dos fins religiosos, que a bem dizer nem deviam custar dinheiro, abdicamos dele para essas organizações poderem prosseguir os seus meritórios fins." Acresce o pormenor de muitas das IPSS estarem ligadas à IC, pelo que o sacrifício, que ficava tão bem, nem seria por aí além.

 

À falta de milagres, é ao Estado que se exige moralização, sendo inadmissível que se não tenha ainda ouvido - nem, valha a verdade, se tenha exigido muito - uma explicação do Governo para excepcionar de forma tão escandalosa uma confissão em detrimento das outras e até de organizações beneméritas. Porque, afinal, além de evidenciar a relação malsã do Estado português com a IC, o que esta medida traduz é o entendimento da religião como "um bem comum" que o Estado deveria incentivar ao ponto de lhe alocar recursos. Com que justificação, afinal, se mantém o financiamento directo de confissões religiosas pelo Estado, seja por que meio (devolução do IVA, outras isenções fiscais ou consignação - a possibilidade de cada contribuinte alocar 0,5% da colecta a uma instituição para tal inscrita, permitida desde 2001)? Não deve o seu sustento depender dos respectivos fiéis, ao invés de ser imposto a todos?

 

Vai fazer um século que a liberdade religiosa foi declarada em Portugal. Num país onde até então era crime propagar doutrinas "contrárias aos dogmas católicos" e celebrar actos públicos de outras confissões, era-se livre de professar qualquer religião, ou religião nenhuma. Durante algum tempo depois de 1911, é certo, foi como se ser católico fosse crime. Mas, cem anos depois, é mais que altura de dar essas contas por saldadas. E perceber que, se tirar a todos para dar aos padres é sempre imoral, tirar aos pobres, e em tempo de escassez, é uma ignomínia.

 

(publicado hoje no dn)

7 comentários

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    f. 12.11.2010

    não, miguel. dar 0,5% do imposto q ias pagar não é sustentares uma confissão do teu bolso, é do bolso d todos, porque estás a retirar do imposto, q portanto não é teu. dares to teu bolso é dares do teu dinheiro (coisa q aliás t dá direito a desconto nos impostos). também me escapa a comparação com as forças armadas: estás mm a comparar as forças armadas com as religiões? em q medida? gostava d perceber.

    finalmente: a igreja católica dá aos pobres? óptimo. é aliás por isso q as ipss têm um estatuto especial, q devem na minha modesta opinião ter. mas as isenções fiscais d q falo não são as q premeiam as actividades beneméritas,
    são as q s aplicam em função de 'fins religiosos'. se me quiseres explicar em q medida os 'fins religiosos' devem ser considerados um bem comum, agradeço.
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    Miguel Marujo 12.11.2010

    sem muito tempo para me poder alongar, apenas isto:
    - estou a comparar com as forças armadas - que, sustento, não têm utiilidade, não servem para absolutamente nada! - como podia comparar com as dezenas de associações recreativas ou instituições agraciadas com apoios do Estado: devo ter uma palavra a dizer no dinheiro dos meus impostos e não os quero gastos numa instituição que promove a guerra, por exemplo; quero gastá-los (0,5% por amor de deus!) em algo em que julgo ser importante para o bem comum (se der esses 0,5% à Amnistia ou à AMI ou à Abraço, outras possibilidades, já não há questão alguma?!);
    - podia estar aqui longamente a explicar como entendo a fé que acredito - "os fins religiosos"- como promotora de coisas para o bem comum... e os exemplos há-os aos pontapés: o trabalho de solidariedade social é apenas um deles. Mas já sei também que vou esbarrar na necessidade de enfiar a religião na sacristia ou que a igreja também tem privilégios (e tem, e no caso do IVA, a discriminação de todas as outras religiões é injusta, porque devia ser para todas).
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    f. 12.11.2010

    miguel, as forças armadas são parte do estado. podes achar q não servem para nada, como há gente q acha, por exemplo, q a cultura não serve para nada, ou q o rsi não devia existir, etc. comparar isso com os impostos q são perdoados às igrejas por se considerar a religião algo q diz respeito a todos é realmente extraordinário.
    depois, a associação entre a religião e a solidariedade é tb muito interessante -- aliás, não és tu q a fazes, é mm o estado ao associar os dois grupos de instituições em leis e isenções, como se existisse qq relação directa entre elas. a ami e a igreja católica, ou evangélica, ou budista, ou hindu,
    ou muçulmana é o mesmo? portanto eu dar dinheiro a uma associação q tem como fim declarado ajudar pessoas em dificuldades é o mm q dar dinheiro para contruir igrejas e madrassas? muito m contas.
    depois, a conclusão: acho extraordinário q este tipo de debate acabe sempre com proclamações de vitimização -- q, vais perdoar, é o q fazes quando insinuas q eu quero 'enfiar a religião na sacristia'. não, miguel: eu só quero manter a mão da religião fora do meu bolso. lamento q não percebas ou não queiras perceber a diferença.
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    António Parente 12.11.2010

    A Fernanda desconta 0,5% do seu imposto liquidado para a igreja Católica? Olha que grande surpresa! Parabéns! A minha admiração por si aumentou substancialmente. É que se a Fernanda não dissesse ao Estado para entregar à Igreja uma parte pequenina do que pagou o Estado não o faria voluntariamente. Conheço católicos que não o fazem. É muito nobre da sua parte, contribuir voluntaria e financeiramente para a ICAR
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    f. 12.11.2010

    antónio, deslumbra-m a forma como em portugal, quando s fala em religião, a maioria acha q só há uma, a da bayer. sabe q há mais registos dessa patente?

    e, pormenor, a igreja católica, apesar de poder fazê-lo, nunca s inscreveu no registo das instituições q podem receber os 0,5%. quiçá não acredita nos crentes. eheh
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    António Parente 12.11.2010

    Agora fiquei confuso, Fernando. Existe a possibilidade da Igreja Católica receber 0,5% da colecta dum crente e não exerce esse benefício?! Tem a certeza? É muito estranho. Então a Fernanda reclama contra um benefício fiscal que não é exercido?? Mais estranho ainda... :-)
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