aspas em privado, sff
Nas últimas semanas, o anúncio de que o Estado ia alterar os contratos com o ensino privado, no sentido de racionalizar custos, desencadeou uma série de reacções indignadas, que incluíram hierarcas da Igreja Católica e até o Presidente da República e se resumem à ideia de que "o Estado está a atacar o ensino privado e a liberdade de escolha dos pais". Ora tenho de confessar que até à eclosão desta barulheira desconhecia que andava a ajudar a pagar as mensalidades dos jovens que os pais não querem pôr na escola pública. Descubro agora que no ano lectivo 2007/2008 o Estado subsidiou nesses termos 416 escolas com 21milhões de euros, correspondentes a 25 995 alunos. Há quem garanta que se poupa assim dinheiro; partamos então do princípio de que agora que decidiu finalmente fazer as contas, o Estado saberá decidir em conformidade. Mas deixemo-nos de tretas: o racional que subjaz à defesa dos contratos com as escolas privadas está muito longe de ser o da poupança. E para chegar a essa conclusão, nem sequer é preciso olhar para o argumentário dos que ultimamente a têm feito. Basta ler a fonte legal dos contratos com as escolas privadas, um decreto-lei de 1980 que estipula a obrigatoriedade estatal de "estimular a iniciativa particular" na área do ensino e "promover progressivamente o acesso às escolas particulares em condições de igualdade com as públicas". Sim, leu bem: igualdade entre escolas públicas e privadas, promovida pelo Estado. E como? Ora, pagando. Assim, não só "apoiará" o ensino privado "através da celebração de contratos e da concessão de subsídios e de outros benefícios fiscais e financeiros", como tomará "as providências necessárias para o estabelecimento de linhas de crédito bonificadas destinadas à aquisição, constru- ção e equipamento de estabelecimentos de ensino". E, além de celebrar os tais contratos - quer com "escolas particulares que se localizem em áreas carecidas de escolas públicas", quer com "estabelecimentos de ensino que se localizem noutras áreas"-, poderá ainda celebrar "contratos de patrocínio". E mais: "Independentemente dos subsídios e outras formas de apoio estabelecidos nos contratos, o Estado pode conceder às escolas particulares subsídios especiais de arranque, de inovação pedagógica, de viabilização financeira, de ampliação de instalações, de apetrechamento ou reapetrechamento, de apoio a actividades circum-escolares e outros, devidamente justificados." É naturalmente impossível esperar que alguém algum dia faça as contas do que as escolas privadas, como todo este ajuramentado "estímulo", custaram já ao Estado, mas uma coisa sabemos de fonte segura: o apodo de "privadas" merece debate. E podemos compreender muito melhor a indignação dos que reagem à tímida tentativa deste Governo de moralizar a coisa: foram 30 anos a ter todos os motivos para achar que ser sustentado pelo Estado é "um direito" do ensino privado.
