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O trabalho paga-se

Ouvi na TSF, à hora de almoço, uma notícia sobre as declarações de Sérgio Sousa Pinto no Facebook. Confesso que demorei algum tempo até perceber que, realmente, Sérgio Sousa Pinto estava a defender a manutenção dos estágios não-remunerados (pois de outro modo, defende, quase ninguém conseguirá estagiar). E fiquei a pensar no assunto. À partida o meu instinto é para ser contra qualquer tipo de trabalho não remunerado. Mas, por outro lado, e agora que Sérgio Sousa Pinto fala nisso, talvez um estágio não possa ser considerado trabalho, e assim as suas afirmações já poderiam fazer algum sentido.

 

Alguém sabe em que circunstâncias é que um estágio pode não ser considerado trabalho (por oposição a ter que, necessariamente, ser remunerado)? E, mais importante, sabendo-se essas circunstâncias não é bom que elas fiquem reguladas por lei, para que a parte mais forte não possa prevalecer-se sobre a parte mais fraca? (o problema conceptual é fascinante mas aqui o problema normativo é que afecta a vida das pessoas).

 

Daí que, ouvindo o que disse Sérgio Sousa Pinto, parece-me que recai sobre ele, para mais sendo deputado, o ónus de mostrar em que circunstâncias é que os estágios são mesmo estágios, entenda-se, que não se podem confundir com trabalho efectivo que deve ser, necessariamente, remunerado (temos que acabar com essa praga do trabalho gratuito e eufemisticamente chamado de estágio).

 

É verdade que Sérgio Sousa Pinto se refere também especificamente ao caso dos estágios em Direito, que são uma condição de acesso à profissão (há outros casos assim) e que, por isso, sendo remunerados, e tendo as consequências que afirma, colocariam um dilema: ou, para proteger a igualdade de acesso à profissão se proíbe a recusa de estágios e com isso, na prática, se obriga a contratar (complicado); ou, para impedir que se crie uma situação de obrigação de contratar, se permite que os estágios sejam optativos e, com isso, se condiciona o acesso à profissão (pasme-se, é o que já acontece).

 

Sérgio Sousa Pinto, critica, pois, a realidade, porque entende que a consequência será que apenas os licenciados com conhecimentos ou notas excepcionais conseguirão um estágio. Devo dizer que, mesmo que estas últimas afirmações de Sérgio Sousa Pinto fossem verdadeiras, elas só poderiam ser compreendidas porque o estágio, no caso de Direito, é um requisito de acesso à profissão. De outro modo não vejo qual é o problema de apenas serem contratados os licenciados com melhores notas. Evidentemente já vejo problemas em serem contratados licenciados medíocres mas que têm familiares ou conhecimentos no meio mas não vejo como impedi-lo uma vez que há liberdade de contratar em Portugal, aliás, com protecção constitucional.

 

A crítica de Sérgio Sousa Pinto não é, portanto, contra a impossibilidade de acesso à profissão - isso já pode acontecer agora - é contra o agudizar desta situação. Mas se é verdade que há muitos licenciados em Direito (e noutras licenciaturas) que não conseguem estágios ou apenas conseguem estágios não remunerados - e isto, a princípio, poderia fazer confirmar as previsões de Sérgio Sousa Pinto - se pensarmos cuidadosamente tal apenas demonstra que a liberdade de contratar talvez esteja a ser subvertida, levando ao não pagamento de trabalho efectivo. E não há nada mais triste que o abuso de direito.

 

O que nos leva, novamente e sempre, para a questão fundamental de distinguir, sem medos, o que é estágio (e pode não ser remunerado) e o que é trabalho necessariamente remunerado (e como tal deve ser fiscalizado e quais devem ser as sanções para quem incumprir).

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