O Bloco 'tá burro, 'tá-se a fazer de burro ou é pura demagogia?
1. O cirurgião plástico João Décio Ferreira não saiu agora do SNS, saiu em 2009, quando se reformou.
2. Depois de reformado foi contratado pelo SNS através de uma empresa de prestação de serviços.
3. Em Junho de 2010 é aprovado em Conselho de Ministros o regime especial para a contratação de médicos reformados que prevê a possibilidade de contratação destes médicos pelo SNS por um período de três anos, ficando a receber a reforma por inteiro e um terço do ordenado ou o ordenado por inteiro e um terço de reforma - situação de excepção em relação aos restantes trabalhadores do estados (será preciso lembrar que os trabalhadores do estado não podem, desde Janeiro, acumular reformas e salários?), determinada não pelos lindos olhos dos médicos mas pelas necessidades do sistema.
4. Com as novas regras, se tivesse aceite e partindo do princípio que Décio Ferreira optava pela primeira hipótese, receberia a reforma mais um terço do ordenado - caso se tenha reformado como assistente hospitalar, a trabalhar 35h/semanas receberia 2.858,18 euros:3=953euros/mês, cujos divididos pelas 140 horas mensais dariam os referidos 6.81 euros/h, que bem poderiam ter sido explicados (aliás acho bem curioso que até hoje ninguém tenha ficado escandalizado com os 20,43euros/h que um médico assistente hospitalar em exercício ganha no SNS e tantas vezes já tenha ouvido referência aos "fantásticos" ordenados dos médicos hospitalares, mas isto é só um aparte).
5. Décio Ferreira não aceitou a proposta, é um direito que lhe assiste, ponto. Está deste modo explicada a sua ida embora por não renovação contratual (a sua saída do SNS já tinha ficado explicada pela reforma e aconteceu, recordo, em 2009). Eu percebi isto sem ser preciso a Ministra explicar-me.
6. Aparentemente fala o BE numa solução transitória até que o único interno com treino na técnica, que não consta do curriculo obrigatório da formação base de um cirurgião plástico - nem em Portugal nem em nenhum local do mundo, já agora - conclua a especialidade. Parece que é necessário relembrar o BE que não é certo (1) que os serviços contratem o médico, nem que (2) o médico queira ser contratado pelos serviços depois de finalizar a especialidade - os internos da especialidade cessam a relação contratual com o SNS após terminarem o internato, não têm vinculo definitivo ao SNS, lembram-se? Quero com isto dizer que a solução a encontrar não pode ter esta premissa, a aparente solução é falaciosa e um partido político tem que saber isso, estamos a falar de legislação laboral, neste caso aplicada ao SNS.
7. É ainda avançado pela notícia que uma segunda hipótese colocada pelos bloquistas é que seja "proposto um regime excepcional ao cirurgião em causa". O Bloco propõe, portanto, um regime de excepção em cima do regime de excepção da contratação de médicos reformados. O Bloco percebe bem o que está a dizer e as implicações disso?
8. Num terceiro momento, ainda a fazer fé na notícia, é sugerida a contratualização de um especialista estrangeiro. Sim, é uma hipótese, como é uma hipótese o SNS contratualizar estes serviços com um hospital privado nacional, prática comum, de resto, noutras situações. Segundo o próprio Décio Ferreira ele e o Hospital de Jesus, local que já utilizava para as pessoas que optavam pelos seus serviços em regime privado, nomeadamente as subvencionadas pela ADSE, estão completamente disponíveis para negociar tal parceria e,.desta forma, o problema deixa de existir: o único cirurgião nacional habilitado para desenvolver as técnicas em causa continuará disponível e a ser o único cirurgião nacional habilitado para desenvolver as técnicas em causa, só muda de poiso.