Sinais do tempo
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) deliberou ontem que a presença de crucifixos nas salas de aulas públicas não viola a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de 1950. Esta nova decisão anula a condenação do Estado italiano pela presença de crucifixos nas salas de aula de escolas públicas, considerando que esta é uma decisão que deve ser deixada a cada Estado.
O caso, levado a Estrasburgo em 2006 por uma mãe de nacionalidade finlandesa, residente em Itália, que desde 2002 alegava que a presença de crucifixos nas salas de aulas frequentadas por não católicos violava o direito dos pais educarem os seus filhos de acordo com as suas convicções, tinha sido decidido em Novembro de 2009. Há pouco mais de ano e meio, os juízes chegaram ao veredicto que deveria ser óbvio: a presença de símbolos religiosos nas salas de aulas viola o direito das crianças a uma educação laica e à «liberdade de pensamento, consciência e religião». É preocupante que apenas 2 dos 17 juizes* envolvidos considerem que a manutenção ou não de crucifixos nas escolas públicas é uma decisão que cabe a cada Estado, independentemente das disposições em termos de liberdade de religião desse Estado.
As declarações de vencidos dos juizes Malinverni (Suiça) e Kalaydjieva (Bulgária) (a partir da página 49, inclusive, na decisão final) exprimem bem o que sinto a esta deliberação, cujos resultados chegaram já ao nosso cantinho. De facto, os católicos cá do burgo, encorajados pela decisão, vão entregar uma petição na AR exigindo o regresso em força dos crucifixos às salas de aula sob o pretexto de que a coisa, supostamente, encoraja a "liberdade de pensamento". Estranha definição de liberdade e de liberdade de pensamento têm os mais beatos nacionais...
Jean-Paul Costa (França), Presidente,
Christos Rozakis (Grécia),
Nicolas Bratza (UK),
Peer Lorenzen (Dinamarca),
Josep Casadevall (Andorra),
Giovanni Bonello (Malta),
Nina Vajić (Croácia),
Rait Maruste (Estonia),
Anatoly Kovler (Russia),
Sverre Erik Jebens (Noruega),
Päivi Hirvelä (Finlândia),
Giorgio Malinverni (Suiça),
George Nicolaou (Chipre),
Ann Power (Irlanda),
Zdravka Kalaydjieva (Bulgaria),
Mihai Poalelungi (Moldovia),
Guido Raimondi (Italia)
