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And Justice for All

(com a devida vénia)

 

É muito raro encontrar numa mesma obra três dos temas que mais me interessam. Contudo, aconteceu: em The End of Lawyers?, do autor britânico Richard Susskind, são abordadas as temáticas da protecção de direitos na internet - a partir da abordagem da Online Dispute Resolution (ODR) - o terceiro sector e, englobando tudo isto, a Justiça.

 

Não é surpreendente. Susskind é um arauto da importância das TIC na Justiça e das mudanças sistémicas que elas podem provocar. A sua obra de 1998, The Future of Law, tornou-o numa das vozes mais ouvidas no panorama das ciências da administração da Justiça. Com The End of Lawyers? deu um passo muito mais largo e abarcou também outras províncias da Justiça não directamente ligadas às novas tecnologias.

 

É verdade que este livro é sobretudo construído da perspectiva das novas tecnologias mas o subtítulo indicia logo que iremos muito para além disso. Rethinking the nature of legal services é realmente o que preocupa Richard Susskind. Daí que, sendo uma obra dirigida primacialmente a advogados - e especialmente a in-house lawyers e grandes sociedades - e pensada a partir das vantagens trazidas pela tecnologia, Susskind não deixa de terminá-la com um olhar sobre a temática mais vasta do acesso à Justiça pelos cidadãos (a este propósito é notável o Capítulo 7 desta obra).

 

Sendo alguém com interesse e responsabilidades profissionais nesta área é com muito agrado e sintonia que encontro algumas das preocupações de Susskind. Por exemplo, a sua visão sobre o acesso à Justiça e o modo como as tecnologias podem ajudar é muito semelhante ao projecto do Portal de Acesso à Justiça que vem sendo desenvolvido em Portugal. O mesmo se diga da importância que atribui aos mecanismos de resolução alternativa de litígios online, onde em Portugal estamos perto de criar um Centro de Mediação e Arbitragem, totalmente em rede, para litígios emergentes do comércio electrónico.

 

Claro que onde o livro é realmente bom é na concretização de uma panaceia que, sem mais, começa a soar, a um slogan vazio: gestão tecnológica de processos (seja numa empresa, numa sociedade de advogados ou num tribunal). Muitos de nós, quando invocamos a absoluta necessidade de introduzir importantes princípios de gestão nos tribunais e noutras formas de resolução de conflitos (como se fez na Saúde com sistemas de triagem, referenciação e acompanhamento), sentimos os interlocutores desconsiderarem a importância deste princípio geral por entenderem que não passa disso. Pois tal ideia é falsa, importa desmistificá-la urgentemente e o livro, The End of Lawyers? de Susskind é um óptimo ponto de partida, repleto de técnicas concretas de como fazê-lo.

 

 

(em estéreo com o Vermelho)

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