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Sobre não cumprir o acordo com a Troika

A pretexto da discussão em torno do corte da TSU, o PSD acusa o PS de não querer cumprir o acordo com a Troika. Mas será que o PSD já cruzou o seu programa com o que consta do acordo? Aparentemente não, pois as medidas fiscais que apresenta contrariam, directa e indirectamente, diversos pontos do acordo com  Troika.

 

O MoU prevê no ponto 1.15 um congelamento total dos benefícios fiscais, impedindo a criação e alargamento de quaisquer benefícios. Já o programa do PSD prevê a criação de variados esquemas de benefícios fiscais, descredibilizando o acordo com a Troika e apontando para um aumento da despesa fiscal. Especialmente graves são:

  • A promessa de alargamento de benefícios na Zona Franca da Madeira (pág. 10 do Programa PSD), o que dispensa as empresas instaladas da criação de postos de trabalho e fomenta a evasão fiscal;

  • A promessa de alargamento de benefícios para as SGPS (pág.47), o que favorecerá unicamente os grandes grupos económicos;

  • A promessa de aliviar o limite de 90% à dedução de benefícios fiscais de IRC (pág.46), o que será sobretudo aproveitado pelas grandes empresas;

  • A promessa de criar incentivos de IRC às empresas exportadoras (pág.46), que não só viola claramente a regra de congelamento do memorando de entendimento como mostra total amadorismo ao violar as regras europeias relativas ao auxílios de estado;

Mas há mais. As medidas fiscais do PSD também violam indirectamente o MoU, na medida em que põem em causa o objectivo de reforçar o combate à fraude e evasão fiscal:

  • O aumento generalizado do IVA vai estimular a fraude fiscal e a subfacturação, criando mais pressão ainda sobre a administração fiscal e tornando as próprias projecções de receita do PSD largamente fantasiosas;

  • O alargamento dos benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira facilita ainda mais o uso da ZFM para esquemas de planeamento fiscal abusivo;

  • A criação de um regime de caixa para o IVA comporta gravísssimos riscos de incumprimento junto da administração e da instalação de esquemas de empresas-fantasma (pág.47)

  • A ideia de que se devem desonerar os imóveis da propriedade de não residentes (pág.47) não pode querer dizer outra coisa senão deixar de penalizar os imóveis adquiridos por off-shore, medida que o PS propôs e que consta do OE2011

Em suma: parece que o programa eleitoral do PSD está cheio de esqueletos no armário

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