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jugular

Por enquanto não digo mais do que "tenham vergonha na cara, ó meritíssimos "

Na verdade, atendendo aos actos materiais que, para esse efeito relevam, temos que:
«O arguido começou a massajar o tórax e os seios da ofendida.
Esta levantou-se do dito divã e sentou-se no sofá. O arguido foi então escrever uma receita. Quando voltou com ela, aproximou-se da ofendida, exibiu-lhe o seu pénis erecto e meteu-lho na boca, para tanto agarrando-lhe a cabeça, enquanto lhe dizia “estou muito excitado” e “vamos, querida, vamos”.
A ofendida levantou-se e tentou dirigir-se para a porta de saída; no entanto, o arguido, aproveitando-se do estado de gravidez avançado que lhe dificultava os movimentos, agarrou-a, virou-a de costas, empurrou-a na direcção do sofá fazendo-a debruçar-se sobre o mesmo, baixou-lhe as calças (de grávida) e introduziu o pénis erecto na vagina até ejacular».
No entendimento da decisão recorrida, os factos “provam uma acção física violenta exercida pelo arguido sobre a ofendida, de modo a constrangê-la quer ao coito oral, quer à cópula”.
Ora, no que respeita ao coito oral, apesar de ter considerado provado que, para lhe introduzir o pénis na boca, o arguido agarrou os cabelos da ofendida, puxando-lhe para trás a cabeça, no enquadramento jurídico da decisão, o tribunal apenas refere que “o arguido introduziu o seu pénis na boca da ofendida, agarrando-lhe a cabeça”.
Ou seja, a versão que o tribunal acabou por considerar ao enquadrar juridicamente a conduta do arguido, coincide, afinal, com a versão acima referida após procedência parcial da impugnação de facto pelo recorrente.
Contudo, não se vislumbra como é possível considerar o acto de agarrar a cabeça como traduzindo o uso de violência de modo a constranger alguém à prática de um acto contra a sua vontade. A não ser que se admitisse que o mero acto de agarrar a cabeça provoca inevitável e automaticamente a abertura da boca.
Se a força física utilizada tem de ser, como atrás se disse, a destinada a vencer uma resistência oferecida ou esperada, o que pode afirmar-se é que, no que respeita ao coito oral, não se provou qualquer tipo de resistência por parte da vítima. Ou, pelo menos, uma resistência que o arguido tivesse tido necessidade de vencer através do uso de violência.
No que respeita à cópula, e considerando a matéria de facto provada, a violência utilizada pelo arguido, na economia da decisão recorrida, reconduz-se ao facto de ter agarrado a ofendida, empurrando-a contra um sofá, referindo ainda que o arguido usou apenas da força necessária para “quebrar” qualquer possibilidade de resistência por parte da ofendida, que o arguido sabia deprimida, pouco defensiva relativamente às suas abordagens anteriores.
Como se disse anteriormente, a violência exigida pelo artº 164º tem de traduzir-se na prática de actos de utilização de força física (como vis absoluta ou como vis compulsiva) contra a pessoa da vítima de modo a constrangê-la a não adoptar qualquer atitude de resistência às intenções do agente ou a vencer a resistência já oferecida. O simples desrespeito pela vontade da ofendida não pode ser qualificado de violência[28].
Ora, os factos provados não permitem concluir que, ao empurrar a ofendida contra o sofá, o arguido visou coarctar-lhe a possibilidade de resistência aos seus intentos ou se, com esse acto pretendeu apenas o arguido concretizar a cópula que, de outra forma não conseguiria, dado o avançado estado de gravidez da vítima – 34 semanas. Para que o empurrão na ofendida integrasse o conceito de violência, visado como elemento objectivo do crime de violação, teria de traduzir um “plus” relativamente à força física normalmente utilizada na prática de um acto sexual (i.e. a vis haut ingrata que acompanha frequentemente ou quase necessariamente o tracto sexual).
(...)
Tudo para concluir que, não se enquadrando os actos praticados pelo arguido na conceito de “violência” que atrás traçámos, será inútil aferir da ausência de vontade ou de consentimento da ofendida, na medida em que o crime de violação previsto no nº 1 do artº 164º do C.P. é um crime de execução vinculada, i. e., tem de ser cometido por meio de violência, ameaça grave ou acto que coloque a vítima em estado de inconsciência ou de impossibilidade de resistir.
Vale dizer, omnicompreensivamente que o agente só comete aquele crime quando a concretização da execução do acto sexual, ainda que tentado, tem de se debater, de alguma forma, com a pessoa da vítima, só então se podendo falar em violação hoc sensu pelo violador, passe a tautologia, pois que “os conceitos de violência física e de veemente intimidação [conceitos do artº 393º do CP de 1886] supõem uma resistência a vencer”[29]

 

(excertos do acórdão da relação que absolveu um médico, condenado em 1ª instância pela violação de uma paciente grávida, por este ter violado com jeitinho, com certeza)

9 comentários

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    Anónimo 13.05.2011

    Que falta de senso: da posição maioritária no acórdão e dos comentadores.
    Têm conhecimento de uma decisão judicial que é infeliz. E, com base, nela, querem correr todos os juízes à vassourada. Que têm todos os demais juízes a ver com a posição assumida pelos dois desembargadores que votaram o acórdão? Será que os juízes que condenaram em 1.ª instância se revêem no decidido pela Relação? Será que o desembargador que votou vencido também deve ser corrido à vassourada?
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    JB 13.05.2011

    Anónimo,
    como advogado lhe digo que não vejo uma decisão de jeito há dois ou três anos, e que em mais de 10 anos vi muito poucas. A maioria das coisas que saem são erradas, mal vistas, mal pensadas.
    O mais grave, porém, e isto em resposta ao que diz, é o seguinte: isto veio de um tribunal da relação, um tribunal superior cujos juízes foram avaliados não sei quantas vezes. Quem isto escreve e profere, só pode ter um rasto de "merda" atrás de si.
    A magistratura tem os piores entre os piores, sendo gerida pelos mais corporativos entre os mais corporativos.
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    Josef K 13.05.2011

    Que comentário básico. Ainda por cima infundado, provocatório.
    Quanto ressabiamento. Tem perdido muitas acções não é, ilustríssimo?
    E quem é o Sr. para avaliar a jurisprudência dos tribunais portugueses?
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    Anónimo 14.05.2011

    Josef K:
    sou advogado e não tenho perdido muitas acções. Em bom rigor, acções não perdi nenhuma. Estou mais do que capacitado para avaliar a jurisprudência dos tribunais portugueses, sou considerado especialista nas áreas onde trabalho, tenho acesso a coisas que os portugueses normalmente não têm e desde já lhe digo que a nossa primeira instância, e muitíssimas decisões das relações/tribunais centrais administrativos, são uma vergonha, uma porcaria técnica, um arrozado produzido por ignorantes e preguiçosos. Claro que há bons juízes, entre os quais tenho bons amigos. Mas são claramente uma excepção (sobretudo entre os mais novos; o que entra na magistratura não tem descrição).
    Podemos ainda falar do MP. Mas os adjectivos que acima usam são insuficientes.
    Em resumo: não só o que digo é fundado (provocatório também e propositamente), como tenho mais do que capacidade e experiência para avaliar aquilo de que falo, sem ressabiamento de espécie alguma (para que conste, ganho mais do que os juizes que tomaram esta horrenda decisão).
    Passe bem.

     
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    Josef K 14.05.2011

    JB, anónimo ou seja lá quem for:
    Presunção e água benta cada um toma a que quer. O Sr. corre o risco de ter uma overdose.
    Apenas lhe digo: não sou juiz nem magistrado do MP. Tenho familiares e amigos que o são. Como tenho familiares e amigos que são advogados - como o Sr. e... como eu. Também eu sou considerado um especialista na minha área. Tenho livros e artigos publicados. Se calhar o Sr. já leu alguns. Não interessa quanto ganho: não é por isso que no Direito se afere a competência. E com a mesma presunção que V. Ex. denota lhe digo: sem prejuízo de algumas decisões asnáticas - que as há, sempre houve e sempre haverá pois trata-se de uma actividade humana - tenho a melhor das impressões dos juízes portugueses. E olhe que conheço bem a jurisprudência de países com a Itália, Espanha, França e Alemanha.
    Adiante.
    Foi um erro ter lido estes tristes e pobres comentários.
    Passe bem. E cure o ressabiamento.
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    JB 15.05.2011

    Em si não vejo nada de competente. Não sei quem é nem tenho memória de o ter lido. O seu comentário é de um conservadorismo atávico típico em Portugal. Ainda bem que acha que está tudo bem; é sinal de que faz parte da ralé intelectual que domina o nosso sistema jurídico.
    Parabéns pela decisão judicial que o seu sistema, os seus amigos e o seu livro produziram: para mim é uma merda mas assumo que esteja tudo bem para os seus lados.
    Sinceramente, estimo bem que desapareça (do mundo do Direito).
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    Josef K 15.05.2011

    Obrigado pelo seu comentário.
    Por ele se vê bem o seu nível intelectual.
    V. Exa. não discute. Agride. Não tem argumentos. Apenas preconceitos baseados numa suposta superioridade.
    Descanse que vou desaparecer. Isto é mal frequentado.
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    Anónimo 15.05.2011

    Para além de idiota é estúpido. Quem é que começou com os ataques pessoais? Vá lá ver o que escreveu no seu primeiro comentário sobre o que é básico, ressabiamento, incompetência, perder acções, etc. A mim não me diz eu não argumento; outra coisa não faço senão argumentar e aturar cretinos em caixas de comentários. Ponha-se noutro lado, sff.
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