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'o melhor do twitter portugal' e o pior da esperteza saloia -- do expresso, neste caso

apesar de não constituir um mundo assim tão novo, a net parece ainda surgir para a generalidade das pessoas como um território inexplorado e desconhecido, sobretudo no que diz respeito às regras. em portugal, ao invés do que se passa noutros países, não existem leis específicas para este território -- as que se aplicam são as gerais. significa isso que quer no que respeita aos limites da liberdade de expressão estabelecidos quer pela constituição quer pelas leis ordinárias, no que respeita a injúrias, difamação e devassa da vida privada, por exemplo, se aplica ao escrito na net o mesmíssimo que aos órgãos de comunicação social -- que o diga eu, que tenho a correr um processo por difamação interposto por um sindicato da polícia devido a um post publicado neste blogue -- assim como, obviamente, à protecção dos direitos de autor.

 

assim, se tudo aquilo que se escreve neste blogue é do domínio público e pode ser livremente citado, a reprodução integral dos textos deste blogue num site comercial -- por exemplo o de um jornal -- seria impensável sem permissão explícita dos seu autores. concretizando: se um jornal pode citar um texto, atribuindo a autoria, certamente não passa pela cabeça de ninguém que usasse todo o blogue como fonte de conteúdos sem ter autorização para isso. no entanto, esse conflito teria de ser dirimido nos tribunais ou, quando muito, recorrendo ao regulador da comunicação social, já que nada existe nos termos de utilização da plataforma em que o blogue está alojado, a sapo, que impeça essa utilização -- porque, precisamente, se entende que o código de direitos de autor se aplica.

 

vem isto a propósito do facto de, nos últimos dias, se ter verificado que o jornal expresso decidiu colocar no seu site uma espécie de feed do twitter intitulado 'o melhor do twitter portugal 2011' em que os tuites de vários portugueses são reproduzidos, com uma ligeira décalage, à medida que os seus autores os produzem. nenhum dos tuiteiros em causa foi contactado para autorizar esta reprodução.

 

ora, se deve ser óbvio para todos que os tuites não cadeados (ou seja, aqueles cujo autor não optou por 'cadeado', impedindo que sejam vistos fora do universo dos seus followers escolhidos) são públicos e podem ser acedidos em tempo real por qualquer follower -- à excepção dos especificamente bloqueados pelo autor --, podendo igualmente ser consultados por exemplo através de uma pesquisa no google, também não parece menos óbvio que ao colocar o fluxo integral de tuites de um determinado tuiteiro no seu site um jornal está a usar esse fluxo como 'conteúdo' e portanto a comercializá-lo, como faz com o resto dos conteúdos que fazem parte da página e que são, na sua generalidade, contratados/pagos.

 

o jornal considera, pois, que aqueles tuites daqueles autores têm para si um valor comercial -- por esse motivo os escolhe e os destaca -- mas ao mesmo tempo considera que são um conteúdo 'livre' que não implica sequer permissão do autor.

 

sendo uma das tuiteiras que o expresso entendeu escolher para a citada lista, deveria quiçá sentir-me honrada, como algumas pessoas já sugeriram; mas, pelo contrário, considero estar perante um abuso e daquilo a que se costuma chamar, numa expressão ultimamente muito glosada, esperteza saloia. é que, se eu escrevo no twitter com a consciência de que o que escrevo é público, como o que escrevo neste blogue, e passível de diversas apropriações -- desde logo a que o twitter permite, nos retuítes -- não admito que essa minha actividade seja apropriada por uma empresa qualquer como se de uma oferta minha para ela se tratasse. escrevo no twitter porque me apetece, aceitando as regras do twitter, que implicam uma difusão global dentro da comunidade net gratuita, no contexto em que essa difusão foi por mim 'contratada'; não aceito que ao fazê-lo esteja a dar licença ao expresso ou a qualquer outra organização que visa o lucro para usar a minha produção tuiteira como 'valor acrescentado' (notando que no que me diz respeito sou, ainda por cima, funcionária de uma empresa de comunicação social e portanto uma 'marca' da concorrência do expresso).

 

por fim: houve já quem me sugerisse que para obstar ao que considero um abuso bastaria 'bloquear' o expresso (dentre os meus followers). sucede que considero que este assunto merece outra abordagem, pública, de forma a suscitar a discussão e a reflexão e fixar a minha oposição a esta prática abusiva.

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