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jugular

4 comentários

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    nao 29.05.2011

    ocupação ilegal do espaço publico?
    mas o que é que tem de ilegal? só porque vocemesse nao gosta do que por lá se diz? eu tb não gosto quando o benfica festeja titulos pelas ruas mas não digo que é ilegal...
    esta gente não se enxerga!
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    Marco 29.05.2011

    O que é que tem de ilegal? Ora, vamos lá a ver, sei lá, além de ser contra umas poucas de normas municipais, reguladas por lei, é, sobretudo, contra o disposto no velhinho DL 406/74, de 29 de Agosto - eu sei que é antiquíssimo, mas como nunca foi revogado ou alterado, está em vigor.

    Ora esse DL diz, a certa altura que "as pessoas ou entidades que pretendam realizar reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos ou abertos ao público deverão avisar por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis o governador civil do distrito ou o presidente da câmara municipal, conforme o local da aglomeração se situe ou não na capital do distrito", o que eu duvido que tenha acontecido.

    Mas diz ainda que "as reuniões de outros ajuntamentos objectos deste diploma não poderão prolongar-se para além das 0,30 horas" - a que toda a gente hoje em dia fecha os olhos, mas ainda é o que diz na Lei - e mais abaixo que "não é permitida a realização de reuniões, comícios ou manifestações com ocupação abusiva de edifícios públicos ou particulares".

    Eu sei, a Lei é uma merda quando nos limita o nosso conceitozinho de democracia, não é? Temos pena.

    f., devo pedir-lhe desculpa por não ter entendido o sentido do post. Passou-me com-ple-ta-men-te ao lado a ironia.
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    fernando andré rosa 29.05.2011

    Marco, só pode mesmo jogar com a ilegalidade de ocupação do espaço público. A ilegalidade no ponto de vista da lei.
    Fora desse nível, discutindo a qualidade da democracia, teria de começar por ver o que entendemos como a noção de legal e de ilegal. As alternativas que restam a quem não tem vóz, ou o facto de quem se considera excluido, e roubado ter de se sugeitar a uma ditadura da maioria representativa.

    Mas  nesse ponto ponto de discussão talvez não lhe dê jeito de discutir, exactamente porque teria de se questionar o sistema, que muita gente aqui por lhe ser confortável, não admite discutir, nem sequer admite que existam formas de o discutir em sociedade, e democráticamente, no sentido real da democracia.

    Já pensou em discutir isto de um ponto de vista das propostas! tou curioso, para saber que mecanismos o marco aconcelharia a quem quer dizer que não concorda com o sistema, com a usurpação dos seus direitos, e não tem forma de dizer o que pensa, a não ser em acções que possam ter visibilidade (como esta, seja ela legal ou ilegal ao abrigo da lei).
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