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jugular

The afterlife of Brian*

“Quem alguma vez ouviu dizer que a Verdade saísse vencida de um confronto livre e aberto[?]”
John Milton, in “Areopagítica” (1644)

 

Depois de durante anos ter feito o frete aos teocratas islâmicos e ao Vaticano, a ONU finalmente reconheceu o óbvio: as leis da blasfémia que protagonizaram um regresso anacrónico um pouco por todo o mundo, são, para além de um convite à intolerância, um grave atentado aos direitos humanos.

 

No final de Julho, a ONU emitiu uma nova declaração sobre o que o direito internacional deve prever sobre liberdade de expressão, em particular no que diz respeito à blasfémia. O documento foi produzido pela Comissão de Direitos Humanos, o corpo de dezoito peritos independentes mandatado para acompanhar o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ou PIDCP, o tratado de 1966  sobre direitos humanos. Os pareceres desta Comissão são as únicas interpretações autorizadas das disposições do PIDCP. Ou seja, contrariamente ao que acontece com as resoluções do Conselho de Direitos Humanos ou da Assembleia Geral sobre o tema, as disposições do PIDCP são juridicamente vinculativas para os 165 países que assinaram o PIDCP.

 

O documento detalhado sobre liberdade de expressão, General Comment No. 34, explica ao longo dos seus 52 parágrafos que as leis que restringem ou criminalizam a blasfêmia são incompatíveis com as normas universais de direitos humanos. Para além de tratar dos direitos de bloggers, entre outros assuntos, o Comment 34 devota-se a demolir todas as restrições religiosas às liberdades alheias, frisando que o direito à livre expressão é basilar a uma sociedade livre e democrática para além de ser fundamental para a promoção e protecção de outros direitos. De igual forma, o documento apela explicitamente a que sejam reconhecidos universlmente a liberdade de consciência e de igualdade perante a lei, dois direitos que são igualmente atropelados quando existem leis da blasfémia, que simplesmente consideram que há cidadãos mais cidadãos que outros.

 

No parágrafo 48 lê-se, “Prohibitions of displays of lack of respect for a religion or other belief system, including blasphemy laws, are incompatible with the Covenant, except in the specific circumstances envisaged in article 20, paragraph 2, of the Covenant.” O artigo referido do PIDCP pede  a proibição da “advocacy of national, racial, or religious hatred that constitutes incitement to discrimination, hostility, or violence.” Embora ressalve que estas restrições não podem violar as liberdades dos não-crentes, ou seja, reconhece que as leis que punem a blasfémia ou o "insulto à religião", que existem em cerca de metade dos países do Conselho da Europa, Portugal inclusive,  são discriminatórias dos direitos de ateus e agnósticos, esta é a maior falha do documento.

 

De facto, a inexistência de uma norma sobre o que constitui incitamento ao ódio pode ser utilizada para manter as leis da blasfémia no espírito se não na letra da lei. A condenação do historiador Paul Giniewski em França por dizer o óbvio, Lars Hedegaard na Dinamarca ou mesmo Geert Wilders na Holanda são apenas exemplos de como se pode disfarçar leis da blasfémia e amordaçar a liberdade de expressão com o pretexto do discurso de ódio.

 

De qualquer forma, estas são excelentes notícias que propiciam a que anacronismos com leis da blasfémia e afins sejam finalmente eliminados de países que se dizem democráticos. Por exemplo por cá, já é tempo de se abolirem algumas alíneas ou mesmos artigos completos do Código Penal português, que restringem, por razões religiosas, a liberdade de expressão. Os artigos em questão são o 251 e 252 que tratam, respectivamente, do "Ultraje por motivo de crença religiosa" e do "Impedimento, perturbação ou ultraje a acto de culto", que deveriam merecer séria revisão. Enquanto a alínea a) do artigo 252 é completamente pacífica, a alínea b), assim como boa parte do artigo 251, se já eram discriminatórios, agora violam claramente o disposta neste documento da ONU, que Portugal ratificou. Poder-se-ia passar a parte da profanação do lugar de culto na alínea 2 para um artigo único que poderia ter duas alíneas. Assim, em vez dos actuais

 

Artigo 251º
Ultraje por motivo de crença religiosa


1. Quem publicamente ofender outra pessoa ou dela escarnecer em razão da sua crença ou função religiosa, por forma adequada a perturbar a paz pública, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
2. Na mesma pena incorre quem profanar lugar ou objecto de culto ou de veneração religiosa, por forma adequada a perturbar a paz pública.

Artigo 252º
Impedimento, perturbação ou ultraje a acto de culto


Quem:
a) Por meio de violência ou de ameaça com mal importante impedir ou perturbar o exercício legítimo do culto de religião; ou
b) Publicamente vilipendiar acto de culto de religião ou dele escarnecer;
é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

 

na modesta opinião desta escriba, eliminava-se o 252 e o 251 poder-se-ia escrever

 

Artigo 251º
(título a definir)

Quem:
a) Por meio de violência ou de ameaça com mal importante impedir ou perturbar o exercício legítimo do culto de religião;
b) Profanar lugar ou objecto de culto:

é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

Se se determinar que convém manter o §1, então deveria ser algo como «Quem publicamente ofender outra pessoa ou dela escarnecer em função da sua crença ou ausência de crença». De facto, não só a «forma adequada a perturbar a paz pública» é demasiado subjectiva e passível de interpretações abusivas, como, em particular, os insultos aos não crentes, por o serem, são tão ou mais comuns do que os insultos aos crentes, por o serem. As nossas caixas de comentários (e não só) são disso testemunho inesgotável.

 

 

* Título inspirado neste artigo.

 

Adenda: retirei a parte do objecto de veneração religiosa para evitar coisas destas...

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