A sua úlcera pode interessar às Finanças
Noticia o Público de hoje (e o Correio da Manhã de 5 de Agosto) que o Governo pediu um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre um projecto de proposta de lei que permitiria o cruzamento, em tempo real, de dados de saúde entre o Serviço Nacional de Saúde e as Finanças. Não se trata, segundo a secretária-geral da CNPD, de uma base de dados que apenas fornece ao SNS o escalão de rendimento do utente de modo a possibilitar a aplicação de taxas moderadoras variáveis (e voltaremos a este assunto e ao desvirtuar do carácter universal, geral e tendencialmente gratuito do SNS que esta medida acarreta). Não; segundo noticia o Público, trata-se de dar acesso ao perfil de saúde dos utentes, isto é, aos seus dados clínicos, a entidades fora do SNS. Com que fins? Com que níveis de segurança? Não sabemos e, aparentemente, a CNPD também não.
Além das questões de privacidade, segurança e sigilo médico que a notícia do Público refere, não podemos deixar de temer que esta notícia tenha alguma coisa a ver com o famoso plano de prestações garantidas.
