Como tornar o debate sobre os "ricos" um pouco menos inútil
Esta foi a semana em que ouvimos um coro de críticas de pessoas afectas ao PSD à estratégia de consolidação orçamental do Governo. Esta foi também a semana em que o Ministro das Finanças anunciou um aumento do IRS para os rendimentos mais elevados, sobre as mais-valias bolsistas e do IRC para as grandes empresas.
Some-se 1+1 e dá 2. Não pode ser coincidência. Quando o aumento era sobre o IVA e tocava a todos, era uma fatalidade. Quando o aumento do IRS toca uns quantos milhares de famílias, aquela pequeníssima parte do país com acesso aos media queixa-se de saque fiscal.
Estas medidas fazem regressar a mais improdutiva de todas as discussões: aquela que visa definir quem é "rico". Quem ganha uns milhares de euros por mês é "rico" ou apenas "classe média"? Ou talvez "média-alta"? O fenómeno é conhecido dos inquéritos sociológicos, onde muitas vezes se observa que mais 80% das pessoas, aufiram rendimentos muito baixos ou muito altos, se considera de "classe média".
No caso dos cidadãos com maiores rendimentos em Portugal, uma parte importante do efeito deve ser explicada pelo facto de estes se quererem comparar, não com os seus compatriotas com menos rendimentos, mas com os ricos de outros países europeus. Quando olham para os seus congéneres franceses e alemães, os ricos portugueses sentem-se muito pequenos...(podíamos perguntar: mas afinal, se Portugal é um país relativamente pobre, queriam exactamente o quê? Também gosto particularmente do argumento que eles afinal não são tão ricos, porque os valores que aparecem nos rankings das revistas não têm em conta a suas dívidas. Pois, talvez: mas as diferentes classes médias também estão endividadas e isso não é argumento para que não sofram o aumento de impostos, sejam directos ou indirectos. Os ricos endividaram-se? Paciência. Ou só a "classe média" - a maior parte das vezes para comprar casa e não necessariamente para luxos extraordinários - é que passa por "irresponsável"?]
Abandonemos a terminologia "ricos" ou "classe média": esta é uma discussão estúpida. Falemos, por exemplo, de decis da distribuição de rendimentos. Olhemos para os 3 gráficos abaixo, tirados daqui. A informação é relativa ao rendimento anual nos países da OCDE [tudo em dólares em paridades de poder de compra; dados de meados da primeira década do século]. O primeiro gráfico diz-nos qual é o rendimento mediano - ou seja, aquele que divide uma distribuição em dois e se situa exactamente no meio dela -, o segundo indica o rendimento médio do decil mais pobre (i.e.: os 10% com rendimentos mais baixos), e o terceiro o rendimento médio do decil mais elevado. O lugar de Portugal está indicado pela seta vermelha.
No primeiro gráfico obtemos a imagem da sociedade portuguesa a que estamos habituados: um país relativamente pobre entre o grupo dos mais ricos, colocado entre países do Leste Europeu. No segundo gráfico, vemos que a posição do país em função do rendimento médio dos mais pobres é consistente com a posição do rendimento mediano: de novo na cauda da tabela, entre a Eslováquia e a Hungria. Quando chegamos ao terceiro gráfico, vemos que o decil mais rico dos portugues não se compara com os checos, os eslovacos ou os húngaros mais abastados: não, compara-se com os espanhóis, os suecos ou os dinamarqueses do topo das respectivas distribuições de rendimento.
Bem sei que estamos a falar de rendimentos médios de cada decil. Mas isto dá uma imagem das desigualdades de rendimentos em Portugal, e da forma como aqueles que auferem rendimentos mais elevados em Portugal (se são "ricos" ou não não interessa nada, é um debate inútil) se comparam com indivíduos de países bem mais prósperos que o nosso.
Depois, vem o argumento que os "ricos" já pagam o grosso do IRS, cuja estrutura já é bastante progressiva, e que aumentar o IRS equivale a "perseguir" sempre os mesmos. É verdade que o IRS deixa muitos baixos rendimentos de fora; este é um traço do nosso sistema fiscal e que o aproxima, por exemplo, do norte-americano. É típico de países com salários baixos e elevadas percentagens de trabalhadores pobres; alargar a base fiscal implicaria, necessariamente, tributar muitos baixos salários; percebe-se que haja reticência em fazê-lo.
No caso português, porém, o IRS (tal como o IRC, englobados nos impostos sobre os lucros [linha negra contínua] no gráfico acima, retirado daqui) pesa bem menos, na estrutura da receita fiscal total, do que os impostos sobre o consumo [linha negra tracejada]. Apesar do peso destes na receita total tenha vindo a diminuir ao longo das últimas décadas - ainda que os aumentos do último ano possam bem ter invertido esta evolução -, o peso dos impostos sobre os lucros mantém-se onde estava, imagine-se, em 1965: vale cerca de 1/4 das receitas fiscais. É por isso que cada aumento de um ponto percentual do IVA vale muitíssimo mais do que qualquer aumento semelhante nos escalões mais elevados do IRS, que bem podiam ser repensados, em vez de estar a aumentar a tributação sobre alguns milhares de famílias no escalão máximo: por que não criar um escalão em torno dos 100 mil euros, por exemplo?
Já para não falar dos impostos sobre o património [linha azul tracejada], cujo peso na receita fiscal é ainda mais residual em Portugal do que noutros países.
