austeridade selectiva (ou o OE não é um murro no estômago para todos)
No dia em que o Governo aprova o Orçamento de Estado, o tal que é o mais difícil de sempre, o que vai além do PEC IV, do memorando assinado com a troika, dos PECs apresentados no Verão, e vai mesmo além do Documento de Estatégia Orçamental apresentado há poucas semanas, sabemos que, afinal, a austeridade tem dias. Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria que aumenta (de € 80 080 para € 85 228) a verba a ser paga por turma às escolas privadas com contrato de associação definida pelo anterior Governo e que faz parte do memorando de entendimento.
É preciso não esquecer que esta verba aumenta apesar de, entretanto, as obrigações da escola pública terem diminuído. É preciso não esquecer que esta verba aumenta no exacto dia em que serão aprovados cortes brutais na educação que foram, como muitas medidas do OE para 2012, divulgados selectivamente, até na imprensa internacional.
É absolutamente intolerável que no dia em que o Governo diz a todos os professores, a todas as escolas, a todos os pais que os cortes na educação são essenciais e inadiáveis, porque não temos dinheiro para tudo, nos diga que sim, que para alguns há mais dinheiro, mais dinheiro para menos serviço educativo; mais para menos. As brincadeiras montadas em campanha eleitoral compensaram.
É absolutamente inaceitável, mas não é tudo. As regras aprovadas pelo anterior Governo, que fazem parte de um acordo assinado com as associações do sector, definiam uma redução do número de turmas com contrato de associação, adaptando-as às reais necessidades. Esta redução foi baseada num estudo de rede que é público. Ora, o Ministério da Educação propõe um novo estudo, que adia para o próximo ano e, suponho, com isto terá adiado também os cortes já decididos. Feitas as contas: o Estado pagará mais dinheiro, para menos serviços e alguma desta despesa é duplicada.
