O embuste do desvio
Passos Coelho justificou a brutalidade do OE2012 com uma (suposta) revelação, por parte do INE, de que existiria um 'buraco' de três mil milhões de euros, ou, numa versão alternativa, pela circunstância de 70 por cento do défice permitido para a totalidade do ano já ter sido esgotado. Passos mente - sim, mente - quando diz que o INE confirmou um buraco de três mil milhões de euros, porque o único desvio confirmado é aquele que resulta da diferença entre o défice estimado pelo INE no 1º semestre (7 mil milhões de euros) e o objectivo da Troika para o mesmo período (5.4 mil milhões de euros). Ou seja, partindo dos dados conhecidos, o desvio é de 1.6 mil milhões, não dos 3 mil milhões referidos por Passos Coelho. Corrigido o montante do desvio, importa perceber como se chega a este valor. Ora, estes 1.6 mil milhões de euros dividem-se em 600 milhões da Madeira e 600 milhões de receitas não fiscais. Nenhuma destas rubricas permite uma responsabilização do anterior governo porque não resultam de qualquer suborçamentação ou má execução orçamental. A primeira corresponde aos desmandos de Alberto João Jardim (que, já agora, é responsável por 40% do desvio, e não pelos 10% referidos por Passos). A segunda diz respeito a receita não corrente (one off) que está prevista ocorrer durante 2011; a sua não execução, no primeiro trimestre de 2011, não pode, por isso, ser classificada de desvio. Sobram, portanto, 400 milhões de euros. Curiosamente, estes 400 milhões correspondem à dotação provisional, isto é, correspondem a um valor que já consta do OE2011 para fazer face a despesa imprevista.
