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qual não é o espanto

Na terça-feira, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, admitiu na TVI a presença de polícias à paisana na manifestação de 24 de Novembro, acrescentando: "Está previsto na lei, não sei qual é o espanto." Ao entrevistador, é pena, não ocorreu perguntar qual lei.

 

De facto, o Estatuto do Pessoal da PSP prevê a possibilidade de este ser "temporariamente dispensado da identificação", quando "na formalização de acções policiais determinadas pela autoridade judiciária competente" e quando para isso autorizado pelo director nacional. Esta dispensa, porém, tem a ressalva de que "quando não uniformizado em acções públicas o pessoal policial [se identifique] através de quaisquer meios que revelem inequivocamente a sua qualidade". E o ministro confirmou na entrevista o que é de mero bom senso: qualquer agente da PSP à paisana tem de se identificar se tal lhe for exigido - por qualquer cidadão.

 

Ora, vendo agentes à paisana a espancar uma pessoa com bastões, a deputada Ana Drago solicitou-lhes a identificação - sem sucesso. O ministro escusou-se a comentar isso, mas frisou que "à paisana" não é o mesmo que "infiltrado" ou "encoberto" e recusou o epíteto de "agentes provocadores" por estar "à margem da lei". É certo: a lei portuguesa não admite agentes provocadores. E só a Polícia Judiciária pode, nos termos do "Regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal", infiltrar agentes, e apenas na investigação de crimes graves.

 

Sendo a PSP, como a GNR, a um tempo polícia de segurança e de investigação criminal, pode usar agentes à paisana na investigação criminal. Precisamente a natureza, explicou a PSP, dos paisanos na manif. Mas que tipo de investigação criminal se fará em manifestações? Será assim tão óbvio que o exercício de um direito fundamental implica cometimento de crimes, e que a polícia fardada, especialmente treinada para essas situações, não chega para manter a ordem? Ou a ideia seria, como há quem assegure, colocar ali observadores, para "identificar" eventuais "movimentos perigosos"? É que, azar, por aí também não dá: quem tem legalmente a competência de produzir informação especulativa são os serviços de informação, e só eles.

 

Resumindo: nada do que Macedo e a PSP disseram nestas duas semanas contribuiu para espantar o espanto. Continuamos sem saber o que estavam agentes descaracterizados a fazer na manif, com que esteio legal e instruções e se o ministro - o Governo, portanto - tinha disso conhecimento ou deu ordens nesse sentido. E continuamos sem explicação para o facto de alguns terem sido (a PSP admite-o) agredidos pelos colegas fardados. É que ou não estavam a fazer mal nenhum e então a polícia de choque bate a eito (é suposto?) ou apanharam com motivo (desde logo, que faziam na primeira linha da manif?). Espantoso, mesmo, é que tão pouca gente se espante com tudo isto.

 

(publicado hoje no dn)

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