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jugular

do principado do banco de portugal, da ocupação do ministério das finanças e da ética do pr

andava há uns dias intrigada com o facto de, perante a afirmação do banco de portugal de que não iria fazer os cortes dos subsídios de natal e férias aos seus funcionários, não existir qualquer reacção do governo. até porque recordo que também em 2011 o banco de portugal não queria fazer os cortes constantes no orçamento de estado:  usou exactamente o mesmo argumento – o da independência –  mas acabou por ceder, perante a pressão do governo.

ora na terça feira saiu uma notícia no jornal de negócios que clarifica a situação: o governo não quis 'pressionar' o banco de portugal. aliás, a notícia do negócios, que cita gaspar, diz que este acha que não só não deve pressionar o banco de portugal como que nem sequer deve fazer juízos de valor a respeito das respectivas decisões. isto é extraordinário.

porque, como é óbvio, se pode discutir se em termos jurídicos a assembleia da república pode colocar no orçamento uma disposição relativa ao corte de salários desta instituição; há opiniões, por acaso de juristas do banco de portugal, que asseguram ter de ser o banco a tomar essas decisões, como há outras que sustentam ser possível que o orçamento afectasse especificamente o banco de portugal. mas não se poder, politicamente, fazer uma apreciação?? estamos a sacralizar o banco de portugal? um ministro das finanças não só pode como deve ter opinião sobre a matéria e torná-la pública. sob pena de nos recordarmos de que vitor gaspar foi toda a vida um funcionário de banco central e pormos a hipótese de ter nesta matéria um problema de conflito de lealdades, o que é impensável num ministro das finanças.

mas as coisas impensáveis não ficam por aqui: no mesmo artigo do negócios o governador do banco de portugal que veio dizer há poucos dias que é preciso mais austeridade defende publicamente um estatuto de privilégio para os funcionários da sua instituição, alegando que é ilegal cortar remunerações contratualizadas e que isso seria uma violação grave dos direitos dos trabalhadores. a sério? folgamos muito em saber que carlos costa está preocupado com violações dos direitos dos trabalhadores -- desde que sejam funcionários do banco de portugal.

que outra coisa senão uma violação de direitos dos trabalhadores se fez em 2011 ao universo dos funcionários públicos com o corte de 5% nos seus vencimentos, e que outra coisa foi o corte de meio subsídio de natal a todos os trabalhadores, do privado e público, e que outra coisa é o corte de subsídios de natal e férias ao universo da função pública e do sector empresarial do estado – ou seja, toda a gente menos o banco de portugal? há direitos adquiridos que são mais adquiridos que outros direitos adquiridos, portanto. isto fica muito mal a carlos costa e pior ainda ao ministro das finanças, que acha que nem comentar pode. e pior ainda fica que se alegue que tudo isto se passa por causa da necessidade de independência do banco. então e os tribunais, os juízes? não são e não têm de ser independentes? não é por causa disso que deixam de ter cortes, porém.

mas ainda há outra questão: se carlos costa diz que não pode cortar remunerações, que será que fez em 2011? o mais extraordinário é que não se sabe – o jornal d negócios diz que pediu repetidamente essa informação e não lhe foi facultada. temos pois um banco central que envolve em secretismo a sua política salarial. a ponto de só agora se ter descoberto as lista inacreditável de privilégios dos seus funcionários – subsídios para compra de livros, férias extra em função da antiguidade, empréstimos baratinhos para compra da segunda casa. que vão ser  agora, diz o banco de portugal, cortados. diz o banco de portugal que esses cortes equivalem ao que pouparia cortando os subsídios. portanto hoje, no ano da desgraça de 2012, e depois dos cortes de 2011, ainda se praticavam estes escândalos no banco de portugal. cabe perguntar que mais se passa no banco de portugal que não sabemos – e já agora, quem regula o regulador. pelos vistos, ninguém. é roda livre.

mas falta ainda, em matéria de privilégios, falar dos reformados do banco de portugal, entre os quais se conta o presidente da república. o banco de portugal diz q está a analisar juridicamente a situação, para saber se paga ou não os subsídios de natal e férias. pode-se portanto vir a colocar ao presidente da república -- o qual, lembre-se, em 2011 optou por receber duas pensões em vez do seu salário de presidente, que iria ser sujeito a um corte de 10% -- um dilema ético muito interessante. o de ser coerente com a sua indignação pela falta de equidade dos cortes de 2012, que exprimiu publicamente quando o orçamento nem sequer tinha sido discutido, ou de se conformar por ser um dos que beneficia dos sacrifícios impostos aos outros. sacrifícios que de resto nada fez para evitar.

 

considerando, como disse, os cortes só para alguns inconstitucionais, tinha a obrigação – porque jurou na posse defender a constituição – de os enviar para o tc para fiscalização preventiva. escolhendo não o fazer, o que o presidente diz é que apesar de os achar inconstitucionais acha os cortes necessários, portanto apoia-os. e se os apoia devia ser o primeiro a defender que lhe sejam aplicados. sob pena de termos de concluir que defende sacrifícios para os outros e não para si – o que num presidente da república é realmente inadmissível.

 

nota: este post é uma adaptação das notas tomadas para o meu comentário de 17 de janeiro na 25ª hora da tvi24. no dia seguinte, quarta, o jornal de negócios publicou um artigo em que dá a ver a dimensão da participação de funcionários do banco de portugal na definição da política de finanças do país -- funcionários que mantêm o vínculo com o banco e, a crer no texto, recebem mesmo o ordenado através dele, mantendo assim o direito a subsídios de férias e natal.

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