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Manifesto Encalhado VI

E agora pacientemente desmontando algumas das alarvidades ditas no Prós e Contras

Este é um post chato e gigante, que foi tão cansativo de escrever como será de ler, mas como não fiz a tropa aqui fica parte do meu serviço público. Senti a necessidade de escrever este lençol devido à manifesta incapacidade da moderadora do debate em filtrar os factos e os argumentos sérios da aldrabice demagoga utilizada por alguns convidados. Gabo a paciência de quem o ler e peço desculpa por alguma incorrecção.

 

1.     A energia elétrica em Portugal é a mais cara da Europa e a culpa é das renováveis?

Pura e simplesmente isso é falso. Antes do recente aumento do IVA, o custo da energia elétrica em Portugal estava abaixo da média da UE e dos valores praticados em Espanha. Ver tabela abaixo.

 

A energia elétrica em Portugal antes do aumento do IVA, suportava 6% de IVA, 8% de taxas municipais e 2% para sustentar o diferencial de custos das ilhas (Açores e Madeira). O total destes impostos (16%) era equivalente aos impostos médios sobre a energia na Europa.

 

O atual agravamento de 6% para 23% decidido pelo atual governo (a troika não obrigava a um aumento desta magnitude) elevou o custo final da energia elétrica para o setor doméstico (os industriais descontam o IVA) em 17%. Desta forma a componente de impostos e taxas em Portugal no setor doméstico atinge agora os 33%, a mais alta de toda a Europa e praticamente o dobro da média comunitária. O que permitirá ao Governo arrecadar uma receita fiscal na ordem dos €400 milhões. Este é um tema que tem sido ocultado na discussão pública e que de facto explica o forte agravamento do preço da energia, que se deve a uma opção política e não à insustentabilidade do sistema. Mais grave, ao tomar a opção de aumentar o IVA sobre a energia para o valor máximo, o Governo ficou sem margem para aumentar o preço da energia elétrica, que possibilitaria reduzir (ou pelo menos não aumentar) o défice tarifário.

 

Acresce que a energia elétrica produzida com base em combustíveis fósseis não paga a esmagadora maioria das externalidades que a sua utilização produz (ver PNALE), mas a partir de 2012/13 terá de pagar todas as licenças relativas às emissões de CO2.

Saliente-se que em Espanha o governo passou o défice tarifário para o orçamento de Estado, tem cerca de 30% de energia nuclear, o imposto é bastante mais baixo e a energia elétrica é mais cara do que em Portugal.

 

 

 

2.     A estratégia seguida pelos anteriores governos foi ruinosa?

Os resultados da política energética portuguesa dos últimos anos estão bem patentes no inquérito ao consumo da DGEG, em que a procura de energia final é satisfeita em 30% com recursos endógenos. Resultado notável, impensável há dez anos.

Já respondi a muitas destas questões em n posts anteriores e não me vou repetir ad aeternum, direi apenas que a política energética portuguesa dos anteriores governos permitiu compatibilizar um forte investimento nas energias renováveis, com a produção de energia elétrica a um custo abaixo da média comunitária, com a geração de emprego e de riqueza, com a redução de importações de recursos fósseis e com o aumento das exportações de equipamentos associados às energias renováveis.

Em 2012 Portugal tem um modelo energético mais sustentável económica e ambientalmente do que se tivesse optado por um modelo alternativo assente nos combustíveis fósseis ou no nuclear. Estão criadas as condições para que em 2020 esta tendência seja reforçada com o fim das tarifas garantidas de grande parte da produção renovável.

Erros existiram com certeza, mas sem dúvida as renováveis são parte do sucesso e não o core de um problema. Estamos no rumo certo no setor elétrico e o focus agora deve ser na melhoria da eficiência energética ao nível dos transportes, dos edifícios e da indústria. O grande calcanhar de Aquiles é o setor dos transportes que consome a maior fatia da energia primária (38,4%) e que está cativo dos derivados de petróleo. Estes, em termos físicos representam 50% das nossas importações energéticas, mas em termos financeiros representaram cerca de 80% em 2010. Isto sim é uma catástrofe.

 

 

3.     As energias renováveis intermitentes reduzem a competitividade da indústria?

Nunca é de mais referir que as energias renováveis solar, hídrica e eólica apenas são pagas pelos consumidores domésticos, não afetando por isso a competitividades da nossa indústria. Aliás a questão da competitividade da indústria portuguesa está muito pouco relacionada com o preço da energia que está abaixo da média da UE para a esmagadora maioria dos consumidores.

 


4.     A comparação do preço de energia deve ser feita com base na paridade do poder de compra?

Este foi dos melhores exemplos da conversa demagógica de Patrick Monteiro de Barros. Basta pensar 2 segundos para concluir que quando se vai encher o depósito na bomba de combustível o funcionário não lhe faz desconto por ser português. Portugal como a esmagadora maioria dos países é price-taker no mercado energético, ou seja, o nosso País não tem qualquer poder de influenciar os preços internacionais praticados para os recursos fósseis necessários à produção de eletricidade. Estamos portanto totalmente expostos à volatilidade de preços destes recursos importados.

 

Patrick Monteiro de Barros quer muito operar no setor, mas pelos vistos ainda não percebeu que o gás que se queima na central mais eficiente da Europa, o carvão que se queima em Sines e o gasóleo e a gasolina que alimentam o nosso obsoleto sistema de transportes tem um preço imprevisível e que não podemos influenciar. É uma ignorância conveniente porque reconhecer o contrário apenas ajudará as pessoas a concluir que só o investimento sustentado nas energias renováveis e na eficiência energética nos tornará mais independentes energeticamente.

 


5.     O Governo deve reduzir as remunerações acordadas dos contratos atualmente em vigor de energias renováveis?

As únicas energias renováveis que foram objeto de correções tarifárias foram a eólica e a solar (pelo DL 33-A/2005, aliás da autoria de Manuel Lencastre, ex-Secretário de Estado da Energia e subscritor do manifesto) e pelo DL 225/2007 foi novamente corrigida. O posterior concurso das eólicas baixou mais uma vez o preço da energia eólica em 10% face ao regime de 2004. Por estas diferentes intervenções, esta energia desde o E4 teve uma redução de custos de 30%.

 

O atual preço, por ser dos mais reduzidos da Europa, levou a que o segundo qualificado da proposta das eólicas, até ao momento esteja praticamente parado no desenvolvimento do seu portfólio, ou seja, no setor das eólicas os Governos anteriores atuaram de forma a adaptar a tarifa à redução do custo da tecnologia. Neste momento temos a tarifa mais barata da Europa e reduções adicionais não são possíveis sem graves consequências para a confiança dos investidores, para a indústria/economia nacional e para o mix futuro de energia.

 

A troika não obriga a baixar tarifas, o que a troika diz sobre os “Esquemas de apoio à produção de energia em regime especial (co‐geração e renováveis)” no ponto 5.9 é que “Em relação aos atuais contratos em renováveis avaliar, num relatório, a possibilidade de acordar uma renegociação dos contratos, com vista a uma tarifa bonificada de venda mais baixa.”

 

A irresponsabilidade de quem acha que o Estado se pode dar ao luxo de não garantir a estabilidade/legalidade dos incentivos que livremente estabeleceu e que pode alterar arbitrária e unilateralmente contratos assinados de boa fé, entre duas partes com livre arbítrio, sem consequências devastadoras ao nível da confiança dos investidores, é de facto extraordinária. Isso equivale a dizer que a palavra do Estado Português vale zero e um Estado sem credibilidade não só não consegue captar investidores como acabará por perder os que atraiu no passado, receosos de que no futuro não consigam recuperar os investimentos planeados/realizados.

 

Se o Estado faz maus negócios a forma de os resolver não é agir de forma discricionária mas punir política, civil e criminalmente quem os fez em nome do Estado. E no caso das renováveis o Estado fez um bom negócio com consequências diretamente observáveis na criação de riqueza e emprego, promoção da investigação e inovação, e redução do défice da balança de pagamentos.

 


6.     O nuclear é uma solução viável?

A energia nuclear teve uma grande discussão no ultimo PEN em 1984, ocupou reputados economistas e engenheiros como o então ministro da industria Veiga Simão. O plano visava criar uma industria nuclear em Portugal com a introdução de três centrais de 1000 MW. Este plano para ser compatível com o mix português (já com uma forte componente hídrica) só era rentável se o consumo português em 2010 fosse o dobro do que se verificou, a população deveria ter então 12 milhões de habitantes.

 

Este plano teria um elevado custo e também por contestação popular foi abandonado. Iniciou-se o ciclo do carvão em 1982 com a construção da central de Sines a que se seguiu a do Pego. Posteriormente apareceu o ciclo do GN com as centrais de ciclo combinado. O projeto nuclear foi abandonado apesar da única vertente endógena ser a hídrica e a tecnologia do ciclo combinado a gás natural não ter sido ainda inventada.

 

Hoje a discussão do nuclear em Portugal é um exercício ingrato porque dado o descrédito generalizado desta tecnologia no mundo, a maioria dos apoiantes são aqueles que querem fazer negócio. Temos tecnologias na hídrica, na eólica, no fotovoltaico, na biomassa, no GN e um mix equilibrado. Acresce que a nuclear em nada ajuda a resolver o nosso problema energético nos transportes, que deveria ser a prioridade.

 

 

7.     O nuclear é uma solução barata?

Num sistema elétrico o preço de uma tecnologia não se pode ver per si, temos que analisar o preço final do mix. O nuclear ao ter uma reduzidíssima flexibilidade, não se consegue reduzir no vazio. Em países como Portugal, em anos de média hidraulicidade média, provocaria imenso desperdício de energia, ou obrigaria à redução de centrais térmicas com a respetiva perda de rendimento e incremento do preço da energia. A exportação não se consegue porque em Espanha o problema é idêntico.

 

O único pais do mundo em que o nuclear deveria ser o preço marginal (França com 80%) nunca explicou a decomposição do preço e este sempre foi definido politicamente. Em Espanha os dados apontam para um custo superior a 60€ MW/h nas centrais em funcionamento. Com os elevados custos para reforçar a segurança (pós-Fukushima) não se espera uma redução do custo do nuclear em nenhum país europeu, muito pelo contrário.

 

O preço do nuclear tem que incluir várias componentes nomeadamente a segurança. Poderá existir um nuclear mais barato se o conceito de segurança  do estado português for terceiro mundista ao jeito que o Sr. Patrick Monteiro de Barros e o Sr. Pedro Sampaio Nunes veem defendendo nos seus comentários sobre o desastre de Fukushima.

 

Em conclusão o nuclear “seguro” não é barato e nenhum pais até hoje apresentou a decomposição do preço do nuclear. Os países que têm nuclear não têm energia barata e a discussão sobre esta industria não se pode seriamente ter porque alguém quer muito fazer negócio. Em Inglaterra os proponentes querem um PPA (CAE) com preço fixo. E em Portugal?

 

 

8.     O que fazer agora?

Se o atual governo quiser aproveitar a onda demagógica do manifesto para destruir o atual modelo (assente na produção de energia com base em fontes renováveis endógenas, gás e carvão), aniquilando um cluster exportador que agrega competências de exceção do sistema científico tecnológico nacional, se quiser destruir a confiança dos investidores internacionais, basta dar o dito por não dito e cortar retroactivamente as tarifas da renovável eólica em Portugal (que já são das mais baixas da Europa) e entregar a condução dos negócios energéticos a Mira Amaral, Patrick Monteiro de Barros e Pedro Sampaio Nunes. Os exemplo que chegam do Reino Unido e as recentes declarações da Comissão Europeia não auguram nada de bom se for este o caminho.

 

Qual é a solução a seguir? Uma central nuclear como propôs Patrick Monteiro de Barros, ou fazer a vontade a Clemente Pedro Nunes e construir centrais de biomassa de grande escala e reduzida eficiência energética que ou destroem a fileira da floresta ou importam biomassa do exterior agravando o desequilíbrio da balança de pagamentos.

 

O que é que o Governo pensa no meio de tudo isto? Pensa que deve destruir a credibilidade do sistema energético (uma das poucas áreas onde ainda somos bem vistos e credíveis no exterior). O Governo devia perceber que lançar impostos em tudo não é solução para nada, como muito bem dizia Passos Coelho antes das eleições.

 

Convém recordar que a estratégia para a energia é uma estratégia para a economia e que não se deve reduzir à questão da eletricidade, que representa uma parte diminuta do consumo de energia primária. De acordo com os dados do inquérito ao consumo energético da DGEG 2010, Portugal no final de 2010, apresentava um consumo de energia  final de 17,7 Mtep e um consumo de energia primária de 22,7 Mtep. Os recursos endógenos, contribuíram com 5,3 Mtep (30%) para satisfazer esta procura final de energia. Como se pode ver no inquérito, este objetivo foi maioritariamente obtido através da contribuição da componente hídrica, eólica e biomassa (a contribuição da energia elétrica proveniente de fontes renováveis representou cerca de 11% do consumo final de energia e 52,7% da produção de eletricidade). Isto é um resultado assinalável, já que, o objetivo do estado Português negociado com Bruxelas para 2020 é de 31%. Conseguiu-se assim este objetivo 10 anos antes.

 

E onde devemos atuar agora? Claramente no setor dos transportes onde a nossa dependência do petróleo se reforçou, quer na redução continua da utilização dos transportes públicos, quer na degradação da ferrovia, com investimentos unanimemente considerados pelos especialistas  errados e tímidos.

 

Este manifesto nada tem a ver com a resolução dos reais problemas energéticos do país, já que as suas preocupações e as propostas eventualmente subjacentes não resolvem nenhum problema do País, quiçá poderiam ajudar a resolver os problemas económicos de alguns dos seus subscritores que já no passado apresentaram propostas que não só não resolviam nenhum problema do país como agravavam e muito o custo da energia elétrica na indústria.

 

Com as renováveis desenvolvemos Portugal, reduzimos a depêndencia energética, conservamos capital e criamos emprego.

 

Com o nuclear importaríamos tecnologia e exportaríamos capital que não temos.

 

 

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