Privacidade e receitas eletrónicas
Apesar de estar rodeada de médicos na família nunca tinha visto passar uma receita eletrónica até há poucas horas. O que vi deixou-me em estado de choque. Não me tinha apercebido do grau do potencial desprezo pela privacidade individual que está em causa. Terei estado pouco atenta à discussão pública - pelo menos é isso que a Ana diz - e não me apercebi que o processo de prescrição passa por empresas não estatais. Pensava eu, e suspeito que não sou a única, que as ditas receitas eletrónicas seriam disponibilizadas aos médicos por um serviço do ministério da saúde. Afinal não, há uma série de empresas que faculta - mediante pagamento, claro - o serviço ... e agora é que a porca torce o rabo: para o fazer tem acesso a uma base de dados com todos, repito, toooodos os cidadãos portugueses. Bastou a introdução do número do SNS no site da tal empresa para ficar acessível e visível a identidade do doente a quem estava a ser passada a receita. Neste momento existe uma quantidade de empresas privadas portuguesas que terá em breve bases de dados onde constarão dados suficientes (receituário e meios complementares de diagnóstico) para se fazer grande parte da história clínica de cada um de nós. Empresas onde trabalham pessoas que não estão sujeitas a um código deontológico específico que obrigue ao sigilo médico. Isto é assustador. Alguém sabe se a Comissão Nacional de Proteção de Dados tem algum parecer sobre esta questão? E se sim, onde o posso encontrar?
