procedimento criminal
Na tarde de quarta, dia sete, o ministro Nuno Crato, citando uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, acusou no Parlamento a Parque Escolar de "uma subida de custos muito grande": "Desde a apresentação do programa em 2007, em que o custo unitário das escolas era de 2,82 milhões de euros até atualmente, em que é de 15,45."
A derrapagem de 447% foi notícia em todo o lado na quinta. Nessa mesma noite, na TVI24, Marques Mendes garantia que a derrapagem era, afinal, de "15 vezes mais" (e não as quatro de Crato), devido a gastos à tripa forra com "materiais nobres", "torneiras XPTO", "eficiência energética" e outras loucuras. A exigir "uma investigação do MP", concluiu. Na sexta- -feira, com labéu de incompetente, senão corrupta e ladra, a administração da PE demitia-se, enquanto os deputados tinham finalmente acesso às 200 páginas da IGF. Para descobrirem que os números de Crato não estão nela em lado algum. Assim, na página 113, nas conclusões, lê-se: "O investimento médio real por escola - 13 milhões e 290 mil euros - é 66% superior ao investimento médio estimado por escola - oito milhões de euros." 66% de aumento de custos que, diz a IGF, "foi essencialmente devido ao aumento da área de construção por escola, já que o investimento médio real por m2 de área de construção praticamente coincide com a estimativa inicial de 2008." Já este incremento da área foi "provocado pelo aumento substancial do número de alunos, uma vez que, em termos médios, passou de 800 alunos, na estimativa inicial, para 1215 alunos por escola (mais 52%)". A alteração do número de alunos deve-se, explica a IGF, a várias alterações da política educativa, incluindo a escolaridade obrigatória até aos 18 anos.
Não há críticas à PE? Há. Uso de materiais "demasiado" nobres (as torneiras de Marques Mendes lá estão), espaço médio por aluno maior que nos países comparados e necessidade de "definir tetos máximos de investimento e áreas com vista à redução de custos". Mas, releva, "comparando o custo de construção médio das escolas secundárias em Portugal - 805 euro (759 mais 6% IVA) - com os indicadores de um estudo internacional que abrangeu 12 países, constata-se que é significativamente inferior". E, assinalando não terem sido "detetadas ilegalidades na adjudicação das empreitadas e aquisição de bens e serviços", elogia mesmo as "boas práticas de gestão" da PE: rapidez e eficiência da concretização do "elevadíssimo volume de investimento", "controlo das derrapagens de custos das empreitadas", etc.
Sim, isto aconteceu mesmo. E o pior é que continua a acontecer. A IGF não veio a público defender a sua auditoria de manipulações; o ministro não reconheceu ter-lhe "confundido" as conclusões. Nada disso: ontem, em vez de questionarem Crato sobre o seu procedimento, os jornalistas perguntaram-lhe se vai "abrir um procedimento criminal contra os antigos responsáveis da PE". Para já não, terá respondido. Podia ter acrescentado: já não é preciso, obrigado.
