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"Artimanha orçamental"?

José Manuel Fernandes escreveu ontem no “Público” sobre a Parque Escolar. Fez várias acusações e criticas – a que voltarei depois -, mas existe uma que é particularmente séria:

“O modelo de financiamento também se revelou totalmente inadequado. Foi mais uma artimanha orçamental: a PE não utilizou apenas fundos europeus, também teve de se financiar junto da banca, e os custos desse processo de endividamento recaem hoje sobre o Ministério da Educação, obrigado a pagar rendas não só pelas escolas recuperadas, como por edifícios que ocupava há décadas, como os da 24 de Julho em Lisboa. Foi mais uma conta que se passou para as gerações futuras pagarem, uma espécie de PPP com outro nome.”

 

Ignoremos a questão de serem as gerações futuras a pagar o investimento: isto é capaz de não ser tão injusto, na medida em que elas também usufruirão das infraestruturas. A questão aqui é outra: José Manuel Fernandes insinua que, ao contrario daquilo com que se comprometera, a Parque Escolar tenha cometido uma espécie de aldrabice.

Para José Manuel Fernandes perceber que a sua acusação de “artimanha orçamental” não tem cabimento, bastaria consultar a linhas essenciais do primeiro Contrato Programa assinado em 29 setembro de 2007 (cerca de 6 meses depois da empresa ter sido criada) entre a Parque Escolar e o Estado Português – que correspondia a um contrato de programação e financiamento para o triénio 2007-2009 -, que autorizava precisamente “a Parque Escolar, E.P.E. a obter os financiamentos necessários para fazer face aos investimentos não cobertos pelos fundos comunitários e pelo PIDDAC e sirva para a criação de condições para a obtenção, pela Parque Escolar, E.P.E., de financiamento nas melhores condições de mercado”; (http://www.parque-escolar.pt/pt/programa/modelo-de-financiamento.aspx). Mais tarde, no Relatório de Contas de 2008, quando a Parque Escolar estudava o melhor modelo de financiamento, lia-se: “A definição do Modelo de financiamento deverá assegurar, após a avaliação das fontes de financiamento disponíveis (comunitário, PIDDAC e financiamento bancário) um quadro estável de financiamento do Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário ao longo das diversas fases” (p.19). A acusação de José Manuel Fernandes é infundada e irresponsável.

 

Já agora, quanto ao endividamento, vejamos o que o relatório da Inspecção Geral de Finanças nos diz: a dívida contraída pela Parque Escolar ascende a €1.252 milhões (p.94). Destes, 1.150.000 são de longo prazo (dois empréstimos a 20 anos) contraídos junto do Banco Europeu de Investimento e um junto do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (a 19 anos e meio); e 102 mil euros a curto prazo, a maioria a 12 meses junto de bancos portugueses. O quadro seguinte, do mesmo relatório (p.46), mostra as condições relativas aos empréstimos de longo prazo:

Tirando os valores desembolsados já em 2011 – ano em que as condições de financiamento da economia se degradaram fortemente, em particular a partir de Março -, a taxa de juro ronda os 2%, que é o preço a que, para se ter uma ideia, se financia o Estado alemão. 

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