Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

jugular

Filosófos Rei

Quando o Conselho das Finanças Públicas (CSP)* elogia a estratégia do governo dizendo que 'os ajustamentos orçamentais precisam de ser suficientemente fortes', que 'uma estratégia orçamental baseada em pequenos passos rapidamente perde o ímpeto e acaba sem grandes resultados' e que 'a maior parte do ajustamento deve incidir sobre as despesas e não sobre as receitas públicas' está claramente a fazer um juízo político e, portanto, a exorbitar do seu mandato.

 

Ajustamentos orçamentais mais ou menos fortes, com maiores ou menores passos, com mais ou menos cortes na despesa não são decisões cujo mérito deva ser avaliado por uma entidade independente, mesmo que 'dotada de recursos (técnicos) adequados'. Também não cabe ao CFP dizer que, quando houver margem orçamental, e em nome da afectação eficiente dos recursos, 'a redução de impostos deve incidir sobre o rendimento dos factores e não sobre o consumo'. E não é citando Alesina e Perotti, Tsibouris and others ou quaisquer outros economistas que a coisa se compõe: não só não há qualquer consenso científico em torno desta matérias - ao contrário do que pressupõe o CFP - como, mesmo que houvesse, esse consenso seria totalmente irrelevante. Alesina e companhia defendem um determinado tipo e política. Têm, como é evidente, todo o direito de o fazer. O que já não é de todo aceitável é quando, sob a capa de uma pretensa objectividade científica e de uma visão alegadamente apolítica da realidade, se tenta fintar a democracia.

 

A missão do CFP é contribuir para a qualidade da democracia, não substituir-se à democracia, aos partidos e ao parlamento. Em democracia, o Rei, através das instituições que o representam, é o povo. Se Teodora Cardoso (Presidente), Jurgen von Hagen (Vice-Presidente), Rui N. Baleiras, George Kopits e Carlos Marinheiro não gostam das escolhas que a democracia tem feito e planeia vir a fazer, sugiro que se candidatem em eleições. Em democracia, é assim que funciona.

 

*O Conselho de Finanças Públicas (Lei 54/2011) é uma entidade independente que tem como missão (artigo 4.º) 'proceder a uma avaliação independente sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental, promovendo ao mesmo tempo a sua transparência, de modo a contribuir para a qualidade da democracia e das decisões de política económica e para o reforço da credibilidade financeira do Estado'. Para o desempenho da sua missão, foram-lhe conferidas as seguintes atribuições (artigo 7º): a) Avaliar os cenários macroeconómicos adoptados pelo Governo e a consistência das projecções orçamentais com esses cenários; b) Avaliar o cumprimento das regras orçamentais estabelecidas; c) Analisar a dinâmica da dívida pública e a evolução da sua sustentabilidade; d) Analisar a dinâmica de evolução dos compromissos existentes, com particular incidência nos sistemas de pensões e saúde e nas parcerias público -privadas e concessões, incluindo a avaliação das suas implicações na sustentabilidade das finanças públicas; e) Avaliar a situação financeira das regiões autónomas e das autarquias locais; f) Avaliar a situação económica e financeira das entidades do sector público empresarial e o seu potencial impacto sobre a situação consolidada das contas públicas e sua sustentabilidade; g) Analisar a despesa fiscal; h) acompanhar a execução orçamental.

Arquivo

Isabel Moreira

Ana Vidigal
Irene Pimentel
Miguel Vale de Almeida

Rogério da Costa Pereira

Rui Herbon


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Comentários recentes

  • Anónimo

    The times they are a-changin’. Como sempre …

  • Anónimo

    De facto vivemos tempos curiosos, onde supostament...

  • Anónimo

    De acordo, muito bem escrito.

  • Manuel Dias

    Temos de perguntar porque as autocracias estão ...

  • Anónimo

    aaaaaaaaaaaaAcho que para o bem ou para o mal o po...

Arquivo

  1. 2025
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2024
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2023
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2022
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2021
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2020
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2019
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2018
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2017
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2016
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2015
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2014
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2013
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D
  170. 2012
  171. J
  172. F
  173. M
  174. A
  175. M
  176. J
  177. J
  178. A
  179. S
  180. O
  181. N
  182. D
  183. 2011
  184. J
  185. F
  186. M
  187. A
  188. M
  189. J
  190. J
  191. A
  192. S
  193. O
  194. N
  195. D
  196. 2010
  197. J
  198. F
  199. M
  200. A
  201. M
  202. J
  203. J
  204. A
  205. S
  206. O
  207. N
  208. D
  209. 2009
  210. J
  211. F
  212. M
  213. A
  214. M
  215. J
  216. J
  217. A
  218. S
  219. O
  220. N
  221. D
  222. 2008
  223. J
  224. F
  225. M
  226. A
  227. M
  228. J
  229. J
  230. A
  231. S
  232. O
  233. N
  234. D
  235. 2007
  236. J
  237. F
  238. M
  239. A
  240. M
  241. J
  242. J
  243. A
  244. S
  245. O
  246. N
  247. D

Links

blogs

media