Será que ando enganada há quase 40 anos?
Li no Público que, pela boca de Teresa Leal Coelho, o PSD acusa o Tribunal Constitucional de, através do seu muito falado acórdão, condicionar o governo na elaboração do OE de 2013. Ora eu pensava que a Constituição tinha, entre outras, essa função, ou seja, servia para condicionar o poder legislativo e executivo do governo, obrigando-o a exercer estas funções no respeito da mesma.
