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Últimas das PPP

O Negócios de ontem, 2ª feira, esclarece que a chamada sobretaxa sobre as PPP poderá render ao Estado qualquer coisa entre 40 a 80 milhões por ano, ou seja, entre 0,044 e 0,022% do PIB.

Já estamos, portanto, em números próximos daqueles que há dias aqui alvitrei, e as dificuldades de concretização da iniciativa ainda nem foram tidas em conta. É que, ainda segundo o Negócios, o encaixe tem pouca expressão face às consequências negativas previsivelmente associadas . "duvidosa legalidade" da medida. Por outras palavras, preparem-se porque se calhar nem isso se consegue.

Para desfazer dúvidas, acho muito bem que o governo português faça tudo o que esteja ao seu alcance para reduzir outras despesas públicas que não apenas os vencimentos dos funcionários públicos. Mas é preciso desfazer a manobra de propaganda lançada por Passos, com a colaboração dos comentaristas independentes Marques Mendes e Rebelo de Sousa, segundo a qual as poupanças com a renegociação das PPP poderiam evitar o agravamento da austeridade em 2013.

O cidadão comum (mas também muitos outros que teriam a obrigação de andar melhor informados) foi levado a acreditar que as PPP representam uma parcela muito significativa tanto do PIB como do OE, por isso espera que da sua renegociação possam resultar drásticas reduções da despesa.

Já vimos que a primeira premissa não é verdadeira. Também não o é a segunda, pois que, na actual situação financeira, qualquer renegociação implicaria taxas de juro muito superiores às que foram inicialmente contratadas.

No final da semana passada, o governo fez saber que já teria renegociado a PPP da concessão do Pinhal Interior, obtendo ganhos muitíssimo significativos. O detalhe da notícia comprova, porém, que as economias apregoadas resultaram afinal de uma redução do âmbito tanto das obras programadas como da eliminação dos encargos de manutenção. O estado pagará menos porque receberá menos, não porque tenha havido alguma redução dos proveitos da empresa concessionária.

Fiquem atentos, que este filme decerto conhecerá nos próximos tempos novos e instrutivos desenvolvimentos.

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