A privatização da RTP
De vez em quando, sem se saber muito bem de onde, surgem umas ideias na política portuguesa destinadas a “marcar a agenda”. O PSD, sem a solidez programática dos restantes partidos, é o seu porta-voz habitual. Veja-se o caso da privatização da RTP. Nem a experiência da dupla Morais Sarmento-Almerindo Marques, um dos poucos bons legados da anterior coligação, parece servir de referência ao PSD.
Ninguém contesta hoje a importância da abertura da comunicação social aos privados. É mesmo duvidoso que possa haver democracia digna desse nome sem grupos de comunicação social privados. E sem dúvida que o PS chegou tarde a esta conclusão. Mas a abertura da comunicação social a privados não significa privatização total da comunicação social, nem implica abdicar de um canal público de televisão. É essa a regra que vigora nas democracias europeias, onde prevalece o modelo dos dois canais públicos. A Resolução do Conselho Europeu, de Janeiro de 1999, é clara e mantém-se atual: "um amplo acesso do público, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, a várias categorias de canais e serviços, constitui uma pré-condição necessária para o cumprimento das obrigações específicas do serviço público de televisão". Confundir a SIC-Notícias com serviço público, como fez Miguel Relvas antes das eleições, é não perceber a diversidade de ofertas que o conceito implica.
Andou bem António José Seguro ao associar-se ao manifesto contra a privatização da RTP, de António-Pedro Vasconcelos. E espera-se que haja mesmo "consequências políticas" caso o Governo avance com a privatização, conforme anunciou o PS. Aliás, nesta área da comunicação social, o PS avançou com a iniciativa que verdadeiramente importa: um projeto-lei sobre a não-concentração nos meios de comunicação social. Questões como a transparência na titularidade dos media ou a sua independência face ao poder económico são hoje muito mais críticas para a qualidade da democracia do que a falta de iniciativa privada no setor.
Recentemente, o diretor deste jornal, António Costa, escreveu mesmo que "o maior risco para o setor, para o próprio país, não são as pressões políticas, é a dependência económica". Ora, essa dependência económica não vai certamente diminuir com a privatização da RTP. Já para não falar do enfraquecimento da regulação do setor que a privatização comportaria. Mas se ainda assim o ministro Relvas quiser alimentar a sua guerra privada com o dr. Balsemão, tem bom remédio: pode aumentar a publicidade na RTP ou abrir concurso para um quinto canal. Não querer "sábados mais tranquilos" é um direito que lhe assiste. O que não pode é pretender ficar para a história como um mártir da Impresa às custas do pluralismo na comunicação social.
(Artigo publicado na passada segunda-feira no Diário Económico. A favor da privatização esteve Tiago Loureiro.)
