Recessão e retrocesso
A poucos dias de conhecermos os planos do governo para o orçamento do estado (OE) de 2013 importa avaliar o orçamento de 2012 e a acção do governo nos últimos 16 meses. Só a avaliação do OE 2012 e da sua concretização torna possível a avaliação da proposta de OE para o próximo ano.
O governo falhou na sua estratégia de ir além da troika e de acelerar o processo de ajustamento. O desemprego é bem mais alto do que o governo esperava, a economia abrandou mais do que o governo previa, a receita esteve abaixo do previsto apesar do aumento generalizado de impostos e o défice anunciado pelo governo não vai ser cumprido. Resumindo: mais sacrifícios trouxeram piores resultados orçamentais.
O governo reincide no erro quando reivindica o sucesso pela “poupança” do lado da despesa, enquanto se desresponsabiliza do fracasso das suas previsões do lado da receita e responsabiliza a “economia” pela recessão. Com esta reivindicação, o governo mostra que não compreende que é tanto da sua responsabilidade a execução da despesa, como a cobrança da receita. Foi assim que nasceu o orçamento do estado.
O governo falha no plano orçamental e falha também no plano da promoção da competitividade. Enquanto o falhanço no plano orçamental é já visível e será provavelmente compensado por mais políticas recessivas, o falhanço na promoção da competitividade revelar-se-á mais lentamente mas será, infelizmente, mais duradouro. Três exemplos do retrocesso económico e social que Portugal atravessa.
Na energia, ao recuar na aposta nas energias renováveis o governo abandona objectivamente o propósito de redução da dependência energética, pondo em causa a criação de um cluster nacional inovador na área das energias renováveis.
Na educação, ao abandonar o objectivo de qualificação de todos os jovens num quadro comum e de qualidade, testando soluções há muito abandonadas e contra as recomendações internacionais e, mais recentemente, regressando a uma associação entre insucesso escolar e ensino profissional que prejudicou o desenvolvimento deste último durante décadas.
No QREN, ao submeter a política de modernização económica e social à prioridade única da consolidação orçamental, suspendendo todos os concursos e congelando todas as decisões durante mais de metade do ano.
Bramindo o discurso da inevitabilidade e apoiado num moralismo retrógrado e na ideologia cega contra o Estado, o governo vai desmontando, uma por uma, as políticas do governo anterior: apouca o plano tecnológico e a modernização económica, demoniza a política energética que fez a dependência energética descer de 87,2 para 76,8% em cinco anos, desiste de uma política de educação que fez o abandono escolar descer de 38,8 para 23,2%.
E o que propõe este governo em alternativa? Um mercado sem regras, uma competitividade assente nos salários baixos, retrocessos económicos e sociais acentuados e a recessão. Tudo isto... e um défice acima do previsto.
(O meu texto no Diário Económico de hoje, que encerra o frente-a-frente esquerda direita que o Diário Económico promoveu durante o mês de Agosto)
