o dia em que o governo ocupou o tribunal constitucional*
no portugal democrático, já sucedeu decerto muitas vezes governos não concordarem com decisões do tribunal constitucional.
o que nunca tinha sucedido era um governo gozar com uma decisão do tribunal. falseá-la, subvertê-la, manipulá-la de forma a fazer crer que aquilo que faz -- anunciar que vai manter as medidas que foram consideradas inconstitucionais e somar-lhes outras -- é uma imposição do tribunal para assegurar 'a igualdade'.
talvez porque isto que sucedeu não é pensável dentro do quadro de uma democracia saudável, o mais provável é que não haja mais mecanismos pensados para evitar aquilo que a isabel chama, com inteira propriedade, uma fraude à decisão do tribunal, que outra fiscalização da constitucionalidade. ou seja, o mais provável é que -- e bem sei que há quem, como bacelar gouveia, defenda um procedimento criminal e civil, mas isso sucede como? desencadeado por quem, um pgr em fim de mandato e encostado à parede? --- estejamos exactamente no mesmo sítio onde estávamos no fim de 2011: perante a necessidade de esperar que aquela pessoa que dá pelo nome e goza as prerrogativas de presidente da república sirva para alguma coisa, sabendo que não serve. o que quer dizer que voltaremos a ter um grupo de deputados a solicitar a fiscalização sucessiva do orçamento e o tc a declará-lo inconstitucional -- a meio de 2013.
e o governo, uma vez mais, a vitimizar-se e a usar o tribunal como desculpa e alibi, procurando provar que não precisamos dele -- tribunal -- e dela, constituição, para nada.
ou seja, estamos condenados a viver o mesmo acontecimento em loop. com a agravante de desta vez o acontecimento ser a encenação do fim do regime democrático tal como ele foi articulado em 1976. um golpe de estado, portanto. recostem-se e assistam.
ou então façam -- façamos -- qualquer coisa.
*chama-se a isto uma analogia (para os idiotas do costume)
