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jugular

Pensemos todos em conjunto. Mas, sobretudo, pensemos.

O Governo vai extinguir um total de 40 fundações e retirar o estatuto de fundação a outras 15, segundo informações do Ministério das Finanças.

Na próxima semana deverá ser conhecido o nome das fundações a extinguir ou a perder o estatuto, depois de as entidades terem sido oficialmente notificadas.

Das fundações a extinguir, 17 estão no âmbito da administração central, duas estão ligadas às regiões autónomas e outras 21 pertencem ao âmbito de autarquias

Gostaria, se fosse possível, que as senhoras e senhores jornalistas colocassem, a quem de direito, as seguintes questões?

1. O que é "perder o estatuto" de fundação? (suspeito que será perder o estatuto de utilidade pública e seria serviço público explicar às pessoas o que isso significa);

2. Como pode o Governo extinguir duas fundações "ligadas às regiões autónomas" e 21 que "pertencem ao âmbito das autarquias", tendo em conta que o Governo não exerce qualquer tipo de controlo sobre as Regiões Autónomas e apenas exerce um controlo de legalidade sobre as autarquias locais? (chantagem, ameaça, insistência veemente? Creio que também seria serviço público explicar isto às pessoas).

21 comentários

Domingos Farinho 15.09.2012

E se as Regiões e as autarquias mesmo assim as quiserem manter?
junger 16.09.2012

Podem mantê-las, mas não as podem financiar com dinheiros públicos. O que equivale a dizer que não as podem manter!
E nenhuma autarquia tem independência financeira em relação ao erário público
Domingos Farinho 16.09.2012

Caro Junger,

Nota-se que não conhece a realidade fundacional.
junger 16.09.2012

Não de facto só conheco a realidade fundamental, aquela em que 99,99% das fundações autárquicas depende de verbas do OE. Remeto-me ao seu profundo conhecimento sobre as restantes 0,01%.
E... se não for pedir muito... dê lá um exemplo!
Domingos Farinho 16.09.2012

Caro Junger,

Ninguém diz que as fundações locais não dependem do orçamento de Estado. O que contestei foi a sua afirmação de que as autarquias não as podem financiar com verbas do orçamento de Estado. Tenho dúvidas quanto às restrições quando estão em causa do-instituições com privados, o que sucede em muitos casos.

Quanto aos exemplos que pede, dou-lhe um, aliás, instituído por diploma legal, a Fundação Museu do Douro. Há mais, mas depois de me explicar a legitimidade (legal) do Estado em cortar nesta, através do financiamento autárquico, como defende, podemos passar para outros.
Domingos Farinho 16.09.2012

Elaborando: ignorando as dúvidas sobre a possibilidade legal de o Governo impedir através do OE O financiamento de fundações locais, o que acontece às fundações locais com co-instituidores privados?
junger 16.09.2012

Para acabar com as dúvidas
Se a sua questão é: o govero pode fechar fundações por decreto? A resposta é: Não!
Pode impedir o financiamento público a fundações?
Resposta: Sim, é o governo quem define o estatuto de utilidade pública, condição sine qua non para obter financiamento público.
Podem as autarquias financiar fundações com os seus orçamentos próprios?
Resposta: Não!
Podem as Regiões Autónomas financiar fundações com os seus orçamentos autónomos?
Resposta: Nim! Teoricamente poderiam, mas apenas com verbas ordinárias, as extraordinárias dependem do governo central. E as autonomias estão financeiramente falidas em relação às suas dotações ordinárias.

Ou seja, não havendo independencia orçamental face ao governo central, no caso das autarquias por força de lei, no das autonomias por força da crise, as fundações locais estão condenadas
Domingos Farinho 16.09.2012

Caro Junger,

Creio que não fui claro: não é verdade que o estatuto de utilidade pública seja condição de atribuição de financiamento público. Se assim é sugiro-lhe que indique a base normativa: não encontrará.

Quanto ao resto, já referi a questão na resposta anterior.
Domingos Farinho 16.09.2012

Mas já agora, deixe-me acrescentar que acho boa ideia, de futuro, que o financiamento público fundacional esteja condicionado ao estatuto de utilidade pública. Simplesmente isso não é legalmente obrigatório. Aliás, basta consultar as fichas de avaliação resultantes do censo às fundações e encontrará vários exemplos de fundações sem tal estatuto que receberam apoios públicos.

Pinto 15.09.2012

Quando se fala em cortar nas fundações, fala-se em cortes ou simples extinção dos benefícios fiscais que estas usufruem e de eventuais receitas que recebem.

Se o Governo revogar a lei que determina a concessão desses benefícios, qualquer transferência injustificada para aos mãos de particulares está ferida de ilegalidade (ou acha que o presidente da Câmara de Murça poderia transferir metade da verba do município para a barbearia do zé da esquina, assim sem mais nem para quê?)
O dinheiro das autarquias é público. Não é do sr. presidente X ou do sr. dr. vereador Y. E há regras (melhor dizendo, leis) que impedem o presidente X e o vereador Y de gastar como muito bem entendem.
Mais: se o dinheiro é das câmaras, então têm aqui uma oportunidade para poderem aliviar um pouco as suas dívidas.

E agora falando como gente adulta (porque por vezes parece que estamos a conversar entre catraios do 1º ano): se o Estado não devia cortar os subsídios, não devia aumentar a TSU, não devia cortar nas pensões, não devia cortar nas fundações, não devia suspender as auto-estradas, o TGV, a nova ponte e o novo aeroporto, não devia reduzir na contratação de professores, não devia extinguir municípios, não devia extinguir freguesias, não devia aumentar o IRS, não devia aumentar as taxas moderadoras, não devia diminuir a participação nas empresas de transportes públicos, não devia privatizar a RTP, não devia privatizar a TAP, como raio poderia fazer o Governo para equilibrar as contas públicas?
Chega de populismo e demagogia barata. Concretizem onde deve cortar o Governo apontando o valor da poupança, para assim ficarmos a saber se se trata de uma proposta séria ou de mais um truquezinho político para não responder à questão.
Domingos Farinho 15.09.2012

Caro Pinto,

algumas notas para sua reflexão

1. O que a notícia que citei diz é muito claro "extinção" e "retirada de estatuto". Está mal feita. E era esse o meu ponto. Desinforma, mais do que informa.

2. Acho muito bem que o Governo revogue o estatuto de utilidade pública de todas as fundações que não reunem os requisitos para o ter (deve ser a isso que a notícia se refere quando diz "retirada do estatuto de fundação", o que, sublinho, é, no mínimo, pouco rigoroso, para não dizer errado)

3. Eu sei que em tempos de crise tendemos a esquecer coisas como a democracia e afins, mas as Regiões e autarquias são eleitas democraticamente e se criaram fundações cabe-lhe a elas decidir a sua extinção. Mesmo que o Governo lhes retire o dinheiro, elas podem arranjar outras formas de financiamento. Aliás, o próprio Secretário de Administração Interna (...)Reconheceu que as câmaras municipais têm autonomia para manter as fundações contra a recomendação das finanças, mas, nesse caso, terão de as sustentar, pois o estado central vai fechar a torneira" (DN de hoje). Ou seja, a notícia é incorrecta e este era o meu único ponto. Gosto de rigor.

4. Tudo o que sejam gastos supérfluos do Estado, sou a favor de cortar. Mais claro que isto é difícil.
junger 15.09.2012

um pouco relambórica essa sua resposta, mais valia estar calado.
evidencia ainda pouco conhecimento sobre o regime democrático, sobre legislação, sobre finanças, sobre a realidade em suma.
sem estatuto de utilidade pública, que é definido pelo governo ninguém, nem o presidente, nem os tribunais, nem o papa, pode entregar dinheiro a fundações. Como aliás é óbvio, caso contrário toda a gente tinha a sua fundaçãozinha.
Portanto... mais um post falhado sr farinho
Domingos Farinho 16.09.2012

Caro Junger,

O que afirma está errado. Se tem interesse nesta matéria, posso recomendar-lhe alguma bibliografia.
junger 16.09.2012

veja lá não me vá indicar livros escritos por mim.

A única hipótese válida apenas em relação às autonomias insulares, seria a de haver disponibilidade orçamental ordinária, para o financiamento das fundações.
Como as autonomias estão na prática em regime de ajuda económica, tal não sucede. Carecem portanto do aval do governo central.
Domingos Farinho 16.09.2012

Acho difícil: 95% da bibliografia é estrangeira e os restantes 5% sabem distinguir o estatuto de utilidade pública dos princípios gerais de subvenções públicas.
Pinto 16.09.2012

"(...) Mesmo que o Governo lhes retire o dinheiro, elas podem arranjar outras formas de financiamento (...)"

Mas aí já não há problema nenhum. O Governo consegue uma poupança, cabendo às câmaras a justificação para a transferência de dinheiro. E para o ano está justificado o corte equivalente nas verbas transferidas para as autarquias.

Quanto ao resto, toda a gente concorda em cortar nos gastos inúteis do Estado. Mas depois encontra-se sempre uma utilidade qualquer naquilo que o Governo pretende cortar.

Obviamente que se uma coisa existe houve uma qualquer justificação para que ela existisse. O que é necessário é apurar se o custo que isso representa justifica a sua existência.

Não chega dizer que a fundação Paula Rego é útil, pois é óbvio que tem utilidade. É necessário calcular se essa utilidade justifica o gasto de 1 200 000 de euros.

Não chega dizer que a freguesia de Mira-Sintra é útil. É preciso saber se a sua utilidade justifica o seu custo.

Havia utilidade na construção de uma dúzia de novas pontes sobre o Tejo? Havia. Justificavam o custo? Parece-me que não.
altaia 16.09.2012

queres mesmo saber? toma nota cortar quarenta por cento nos ordenados de todos os politicos autarcas e avençados do estado retirar e vender todos os carros do estado atribuidos só esta gordurinha baixa o défice para menos de três por cento se precisares de mais é só pedires .
Atento 16.09.2012

Eu junto mais uma : cortar todos os estudos e assessorias externas pedidas pelo estado ao privado que possam ser efectuadas por técnicos competentes dentro do estado.
Por aqui meus caros, esbroam-se milhões, que é por aqui que as clientelas polulam.
Acabar com os ajustes directos e nos concursos publicos ter representantes das oposições a avaliar as propostas. Se não se chegar a um consenso, troque-se os avaliadores todos por outros e decida-se pela maioria.
Acabar com a promiscuidade das sociedades de advogados com practicamente todos os deputados em funções no parlamento . É possivel faze-lo reforçando as leis das incompatibilidades. Não precisariamos diminuir o numero de deputados com mais nenhuma medida adicional. Só com esta iam á vida mais de metade.
Reorganizar direcções , chefias e cupulas no estado xutando tudo o que lá tenha sido posto só para comer á mesa do estado ( o numero de altos cargos bem pagos cujo ocupante não poe os pés no seu posto de trabalho durante semanas é preocupante).
Tudo isto é complicado, mexe com lá está regalias e direitos adquiridos ,imorais, mas adquiridos. Mas não tenho a minima dúvida que mereceriam muito mais apoio da população em geral do que as medidas actualmente anunciadas.
Por ultimo, renegociar todas as dividas. Tudo. Não se fiquem pelas PPPs.
Quem achar que Portugal consegue pagar a divida monstruosa que se construiu ao longo de mais de uma década sem a renegociar é um visionário alucinado.
Pinto 16.09.2012

Os pontos finais e as vírgula não representam qualquer custo para o Estado: pode usar à vontade.

As propostas que refere são interessantes. Mas, ao que parece, não chegam para as exigências de quem nos empresta o dinheiro. Que - parecendo que não - tem alguma importância.

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