Requerimento à UTAO
Nos últimos dias, a comunidade económica e política internacional foi surpreendida pela publicação de uma análise que consta do World Outlook Report do Fundo Monetário Internacional (FMI) de Outubro. Co-assinada pelo economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, esta análise conclui que o multiplicador orçamental implicito aos desempenhos económicos e processos de consolidação ocorridos nos últimos anos em 28 economias avançadas pode variar entre 0,9 e 1,7 pontos – valor muito superior àquele que se convencionou usar a partir de experiencias nas três décadas antes de 2009, e que se cifra em 0,5.A relevância desta análise é explicada pelo facto de ela interpelar frontalmente o núcleo teórico que fundamenta as habituais orientações de política económica de instituições como o FMI (ou o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia): mais do que questionar a maior ou menor equidade na distribuição dos sacrifícios que qualquer estratégia de consolidação orçamental implica, ela (aliás, na linha de outros trabalhos menos conhecidos realizados pela mesma instituição) questiona a eficácia de estratégias de consolidação orçamental assentes no chamado “frontloading”, que implica um antecipar, para a fase inicial do ajustamento orçamental, da maior parte das medidas de consolidação, de modo a produzir confiança junto dos mercados e investidores na eficácia dos seus resultados. Assim, conclui-se agora, na presença de determinadas condicionantes económicas e políticas, essas estratégias podem ser efetivamente contraproducentes, uma vez que a sua execução pode ser contraditória com objectivo de atingor as metas ifxadas para o défice orçamental e a dívida pública. Por isso, a consolidação ganha em ser feita de forma mais lenta e selectiva, de modo a não provocar uma profunda disrupção na actividade económica.
Ao mesmo tempo, esta análise do FMI não pode deixar de ser interpretada a um nível mais político, como ficou claro das declarações públicas da Diretora do FMI, Christine Lagarde, no fim-de-semana passado. Mais do que o reconhecimento de um erro, o que está aqui em causa é a necessidade de as entidades políticas (nacionais e/ou internacionais) responsáveis pelo desenho e execução de programas de consolidação orçamental tirarem consequências sobre a sua exequibilidade e adequação à realidade económica, social e política em caus
Na medida em que, pelo motivos acima expostos, o valor do multiplicador orçamental implícito às medidas de consolidação que constam do Orçamento de Estado para 2013 é essencial para uma avaliação técnica e político das medidas, o Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinado, nos termos legais e constitucionais aplicáveis, requer que a UTAO:
- calcule o multiplicador orçamental* implicito às medidas de consolidação inscritas no OE2012 (aquando apresentação e após execução);
- calcule o multiplicador orçamental* implícito às medidas de consolidação inscritas no OE2013.
*Este cálculo deve estar expurgado do efeito as exportações no PIB.
