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É preciso deixar a realidade estragar uma boa história

Era previsível que o argumento surgisse na discussão atual: o de que a entrega de serviços públicos essenciais ao setor privado é uma forma de baixar a despesa pública, e tornar o custo médio de alunos ou doentes mais baixo, baixando, dess forma, também os encargos das famílias. No seu artigo de hoje no “Público”, José Manuel Fernandes aplica o argumento à educação, e parte do princípio que é óbvio que o resultado de uma «mudança de paradigma [que a abertura da educação aos privados] possibilita» resulta numa «economia» para a despesa pública. Enuncia também os casos de sucesso do costume, dos «vários países nórdicos, da Holanda, do Reino Unido ou da Nova Zelândia» que permitiram «concorrência entre diferentes operadores, tanto públicos como privados ou cooperativos, dando mais liberdade de escolha às famílias».

O argumento pode parecer intuitivamente impecável, mas basta dedicar 10 segundos a pensar sobre ele para perceber que não só falível, como o processo pode perfeitamente produzir o efeito inverso: na medida em que o Estado continua a financiar atividades serviços públicos essenciais, agora com provisão privada, pode não ter capacidade (ou vontade) para tão controlar a evolução, bem como a eficácia e eficiência, das transferências feitas, lembrando que estes mercados são tudo menos perfeitamente competitivos. Não é seguramente por acaso que é nos países onde a saúde está mais entregue à lógica do mercado (EUA, Holanda) ou à lógica bismarckeana (Alemanha, França, Suíça) que os gastos em cuidados de saúde são mais elevados (tema para outro post).

Mas vamos aos "casos de sucesso" citados por José Manuel Fernandes. O que aconteceu ao custo médio por aluno nestes países na última década e meia? Se a tese de que a "mudança de paradigma" produz "economias", eles terão descido. A tese, porém, parece estar errada. O quadro seguinte, retirado dos dados que constam da página 232 (indicador B1) do relatório anual da OCDE, Education at a Glance, do ano de 2012 (o ano de 2009 é último para o qual há dados), indica a evolução do custo médio por aluno do ensino básico e secundário entre 1995 e 2009 (ano de 2005=100):

A abertura à concorrência entre diferentes operadores, tanto públicos como privados ou cooperativos, dando mais liberdade de escolha às famílias pode ter tido vários impactos, mas a redução da despesa por aluno não foi um deles.

Podemos argumentar que usar o ano de 2009 não é muito correcto, na medida em que, em virtude da crise internacional, o PIB caiu abruptamente nestes países. Usemos, por isso, 2008, tendo como base o ano 2000 (os dados constam da página 222 (indicador B1) do Education at a Glance de 2011. 

Se a mudança de paradigma produziu alunos mais baratos, isso simplesmente não se vê nas estatísticas (não há dados para a Nova Zelândia). Na verdade, entre 2000 e 2008, Portugal – onde repito, apenas se tem em consideração os alunos das escolas públicas - foi o país onde o custo por aluno menos subiu. Nos outros a subida varia entre 1/5 e mais de metade.

E também não se percebe o que é que essa suposta "mudança de paradigma" tenha produzido em termos de resultados. Sabemos que os liberais adoram o PISA – ou adoravam, quando este parecia confortar os seus preconceitos. Ora, o que aconteceu entre 2000 e 2009 nos países aqui em comparação? O quadro seguinte mostra a evolução dos resultados no domínio da "leitura" (não há diferença assinaláveis em ciências e em "matemática").

 

Nem todos contam com quatro observações, mas em nenhum caso o resultado do PISA2009 é superior ao primeiro em que participaram (exceto Portugal). O quadro seguinte mostra-nos esta diferença:

 

Conclusão: nos países que os liberais gostam de citar, a tal “mudança de paradigma” não produziu nem alunos mais baratos, nem com melhor desempenho. Era bom que de uma vez por todas um pouco da realidade entrasse neste debate.

 

P.S. - O problema não é apenas de limitado contacto com os factos. É de lógica mesmo. José Manuel Fernandes afirma agora saber «graças a um estudo do Tribunal de Contas, que comparando o custo por aluno nas escolas estatais do ensino público com o custo por aluno nas escolas privadas com contrato de associação (e que funcionam, por isso, como escolas públicas de acesso universal), ele é mais baixo nas escolas privadas: 4522 euros contra 4921 euros por ano nos 2º e 3º ciclos e no ensino secundário. Eu sei que o estudo tem várias limitações, mas delas resulta que a diferença deve ser ainda maior ». Sem ir às várias "limitações" que tornam a comparação abusiva – tema para outro post – é extraordinário que, tendo o orçamento da educação sido reduzido em cerca de €800 milhões no ano imediatamente seguinte ao que o estudo se reporta, e tendo esses cortes continuado até ao presente, José Manuel Fernandes consiga afirmar que a «diferença deva ainda ser maior». Como é lógico, essa diferença, mesmo mal justificada pelas tais "limitações", diminuiu ou foi anulada pela redução sustentada da despesa pública em educação. Basta ler o que próprio Tribunal de Contas escreve sobre isto:

“175. De mencionar que o custo médio apurado, referente ao ano escolar de 2009/2010, não deve ser considerado para anos subsequentes, atendendo ao contexto de contenção da despesa pública que se verifica nos últimos anos e que terá impacto em apuramentos análogos, nomeadamente em resultado de: a) Reduções salarias ocorridas em 2011; b) Aplicação de um imposto extraordinário aos subsídios de Natal de 2011; c) Suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2012; d) Evolução do número de aposentações; e) Reorganização da rede escolar determinada em junho de 2010; f) Novas regras de organização curricular dos ensinos básicos e secundário; g) Diminuição das situações e das horas de redução da componente letiva; h) Aumento do número de alunos por turma; i) Alteração à constituição dos agrupamentos (incluindo as escolas secundárias)”.

Na verdade, este relatório, hoje, não serve de nada; é um documento histórico. Sempre se podia ter poupado algum dinheiro.

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