Pior é possível
É hoje uma evidência que a economia e as famílias portuguesas já não aguentam mais impostos. Mas não é correto pensar que isto justifica que se avance, rápido e em força, para cortes na despesa. A conclusão é outra: atingimos o limite de toda e qualquer austeridade, seja por via da receita, seja por via da despesa.
A ideia de que os cortes na despesa são menos penalizadores para a economia do que os aumentos de impostos não tem qualquer sustentação empírica. Num artigo publicado em julho deste ano - Successful Austerity in the United States, Europe and Japan - uma insuspeita equipa de investigadores do FMI analisou a história de programas de austeridade e chegou à conclusão contrária: cortes na despesa têm um efeito recessivo muito maior do que aumentos de impostos.
Os investigadores do FMI chegam mesmo a dizer que, por cada euro que é cortado na despesa, a economia pode contrair 2.6 euros, enquanto que, por cada euro a mais de impostos, a economia contrai apenas 0.35. Se aumentar impostos é mau, cortar na despesa, sobretudo no contexto atual, é ainda pior.
Por outro lado, quem defende cortes na despesa não parece perceber que o Estado Social é uma forma de institucionalizar a solidariedade entre todos os cidadãos: de cada um de acordo com as suas possibilidades contributivas, a cada um de acordo com as suas necessidades.
Paga quem pode, idealmente através de impostos progressivos; recebe quem precisa - quem precisa de cuidados de saúde, de uma escola para educar os seus filhos, de um subsídio desemprego, de uma pensão.
Ora, cortar na despesa, como o Governo tem vindo a fazer, ou instituir um "sistema de financiamento mais repartido", como defendeu Passos Coelho em entrevista à TVI, não são formas de evitar que as famílias paguem mais impostos. São, isso sim, o mais injusto e regressivo dos impostos, porque se ataca o rendimento, em dinheiro ou em espécie, das famílias de classe média e das de rendimentos mais baixos, que são quem mais beneficia do Estado Social.
A refundação do Estado Social de que fala o Governo pode ser muita coisa, mas não é certamente nem mais justa nem menos recessiva do que tudo o que este Governo tem feito deste que ganhou as eleições.
Se o Governo quer mesmo poupar as famílias e a economia a mais austeridade destrutiva, só lhe resta uma saída: renegociar o memorando. Até lá, resta-nos ir à boleia das sucessivas renegociações que vão sendo feitas pelos gregos.
(artigo publicado no Diário Económico)
