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Um debate sereno e informado exige-se

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) existe, também, para responder a solicitações de pareceres. Um dos último foi pedido pelo Ministério da Saúde e dizia respeito à “fundamentação ética para o financiamento de três grupos de fármacos, a saber retrovirais para doentes VIH+, medicamentos oncológicos e medicamentos biológicos em doentes com artrite reumatóide.”.

 

O CNECV respondeu e o texto, que vale a pena conhecer para que se possa discutir o assunto de modo sustentado,  pode ser consultado no endereço http://www.cnecv.pt/pareceres.php).

Numa primeira leitura reagi, de nariz torcido, ao termo "racionamento". Achei pouco sensato o seu uso, pensei que teria sido preferível - e que me faria mais sentido - terem utilizado a expressão "racionalização". Lembrei-me, entretanto, do termo e de discussões antigas sobre o assunto e fui informar-me – tenho esse péssimo hábito. Trata-se, de facto, de um conceito técnico que de novo nada tem, sendo amplamente referido na bibliografia.  Afinal o que estava em causa era a discussão entre racionamento implícito ou explícito, dois conceitos perfeitamente definidos e assim referidos na literatura, anglo-saxónica ou não, em línguas onde também existe palavra racionalização  (António Arnaud, homem que admiro, tem obrigação de, pelo menos, se informar, já agora).

 

Como muitos saberão, e os médicos por maioria de razão, o racionamento existe, ponto. Pense-se, por exemplo, nas terapêuticas biológicas usadas em reumatologia. Praticamente todos os doentes beneficiariam com o seu uso mas o preço é incomportável e faz-se, já hoje,  selecção de doentes - a título de exemplo veja-se este texto sobre terapêuticas biológicas na Artrite Reumatóide datado de 2002, isto é, com 10 anos

(http://www.spreumatologia.pt/sites/spreumatologia.pt/files/pdfs/ARP_2002_2_77_Editorial.pdf). A posição da Ordem dos Médicos foi, portanto, profundamente demagógica e, temo, corporativa no que a palavra comporta de pior:  desde sempre que estas temáticas são debatidas interpares, o problema parece estar, portanto, no facto da populaça ter acesso à discussão.

 

Lido o parecer chega-se à conclusão que o que defende - o racionamento explícito - é que os critérios de decisão devem ser transparentes e não feitos de forma que pode depender de um médico, de um serviço ou de uma  administração hospitalar. Isto é, digo eu, a defesa de uma política de saúde transparente. De notar que há estudos que apontam para o facto do racionamento explícito tender a aumentar os custos para o sistema de saúde porque depois de critérios definidos não há como negar a terapêutica x ou y a quem os cumpra, coisa que pode perfeitamente acontecer quando a aleatoriedade é maior, como no racionamento implícito, ou seja, ao contrário do que foi sendo afirmado no espaço público não é certo que a consequência deste parecer seja poupança para o SNS…

 

Mais, há nesta problemática que contar com uma coisa que se chama obstinação terapêutica e que é em todos os países ocidentais considerado má prática (e em alguns proibido explicitamente por lei, caso da França).

 

E há outras discussões sociais possíveis, mesmo num contexto de completo de desafogo económico. Por exemplo, o que é mais socialmente responsável e defensável, usar terapias de ponta com baixíssima percentagem de sucesso em doentes terminais ou investir os mesmos recursos em cuidados paliativos? A resposta não é simples e de certeza a unanimidade não reinará.

 

A comunicação do presidente da CNECV não foi feliz? De todo, mas que o Miguel Oliveira e Silva é isoeléctrico na sua sensibilidade para comunicar não é novo. Podemos desconfiar das intenções do governo ao pedir este parecer nesta altura? Podemos e devemos. Podemos presumir que o Conselho adoraria ter sido consultado noutras circunstâncias socio-económicas? Aposto que sim, mas infelizmente o CNECV é obrigado a responder às perguntas que o governo lhe faz no momento em que este as faz. Em suma, noutro contexto este parecer passaria por aquilo que é, essencialmente um exercício de bom senso.

 

Naturalmente que admito opiniões diversas da minha, mas o que já não me parece razoável é que a discussão se faça ao lado do que está escrito, que se distorça e manipule o que de facto está em causa.


Virem deputados do PS, com obrigações técnicas, usar de um populismo desmedido está errado e é triste de se ver. Que esteve na base da decisão de não integração da vacina da meningite no Programa Nacional de Vacinação em 2008 se não um racionamento? Onde estavam nessa altura Álvaro Beleza e Marcos Sá? Não tenho ideia de os ter ouvido.

 

Por último, mas não menos importante, não percebi quais as razões que sustentaram a abertura de um inquérito em sede de Conselho Deontológico aos médicos que integram o CNECV. Qual foi o possível erro deontológico?  Mas lamento ainda mais que o processo não vá até ao fim, sobretudo com justificações tão pouco razoáveis como sejam a sua "não aplicação prática", como referiu José Manuel Silva. Como o nome indica trata-se de um parecer, nunca poderia ter a força de uma determinação.

 

Este jogo de toca e foge foi tão só e apenas um triste contributo para o circo mediático que se montou à volta deste parecer e sairão a perder a dignidade e a deontologia médicas.

 

Percebo a posição do CNECV, julgo que não se pode brincar às ameaças, se há motivo para averiguação ético-deontológica ela deve avançar, independentemente da aplicabilidade futura das opiniões expressas no parecer. Por outro lado julgo que o presidente da CNECV não tem de - nem deve - contra-argumentar com "O assunto teve um grande impacto na sociedade e o ministro da Saúde já enviou o parecer ao Infarmed". Tão pouco a CNECV deve "perguntar à PGR se o procedimento do bastonário e do Conselho Nacional Executivo da OM configura um delito de opinião" (como referido no Expresso online): faz queixa e aguarda, sem mais.

 

(publicado na Revista da Ordem dos Médicos)

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