Um debate "sério e informado"?
Pedro Passos Coelho disse ontem que queria fazer um debate “sério e informado” sobre o Estado social. Entretanto, afirmou o seguinte: “Vinte por cento dos rendimentos mais altos têm 33% do rendimento que é redistribuído, 20% dos rendimentos mais baixos apenas conseguem 13% do rendimento redistribuído. Isto está invertido, não é ideal de justiça para ninguém”.
1. Estas declarações são tão espantosas quanto falaciosas. Vamos por um momento levá-las a sério, porque o que se passa neste momento é demasiado importante para ser ignorado. A afirmação citada oculta – por má fé ou ignorância - pelo menos duas coisas:
a) A relação entre benefício e contribuição. Num sistema de segurança social onde grande parte da despesa se inscreve numa lógica contributiva, é natural que quem mais contribua receba mais. Quem mostra esta “contas” a Passos Coelho também devia mostrar-lhe o Artigo 54.º da Lei de Bases da Segurança Social, que define o princípio da contributividade: “O sistema previdencial deve ser fundamentalmente autofinanciado, tendo por base uma relação sinalagmática direta entre a obrigação legal de contribuir e o direito às prestações”. Não há, por isso, nada de surpreendente que sejam os rendimentos mais elevados a beneficiar de uma fatia maior do dinheiro distribuído pelo sistema previdencial, desde que, numa lógica de justiça contributiva, esses sejam, como são, os que mais tenham contribuído.
b) Que o Estado social faz dois tipos de redistribuição: uma intertemporal e outra vertical. A primeira redistribui rendimentos ao longo do ciclo de vida: contribui-se hoje para beneficiar amanhã. Aqui o sistema funciona como um seguro social: é o que fazem basicamente as pensões do sistema previdencial que referimos acima.
A segunda lógica de redistribuição é aquela que efetua transferências entre indivíduos de níveis de rendimentos diferentes, ou seja, dos mais ricos para os mais pobres, parcialmente financiadas por impostos progressivos. Esta ocorre mais direta e explicitamente através das prestações que compõem o subsistema de proteção social de cidadania (pensão social, prestações familiares várias, complemento solidário para idosos, subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, etc.)
(isto não significa que, no subsistema previdencial, não exista redistribuição vertical, seja explícita ou implícita. Por exemplo, a taxa global de formação da pensão é mais elevada para as remunerações mais baixas (2,3% para uma remuneração de referência inferior a 1,1 IAS, descendo até 2% para as remunerações de referência superiores a 8 IAS). Outra forma redistribuição implícita no regime contributivo é feita através do subsídio de desemprego: embora este seja financiado de forma proporcional pela TSU, e embora a taxa de substituição relativamente ao salário de referência seja a mesma para todos os trabalhadores (65%), o simples facto de um trabalhador com menos qualificações e salários ter mais probabilidades de se encontrar numa situação de desemprego (e, dessa forma, vir a beneficiar da prestação) do que um trabalhador com mais qualificações e salários mais elevados permite que o subsídio de desemprego seja uma prestação com resultados fortemente redistributivos.)
2. Por tudo isto, as declarações de Passos Coelho não são totalmente falsas: dão antes, pelo que ocultam e ignoram, uma imagem falsa do que o Estado social faz. Se as declarações fizessem algum sentido, o processo que os dados do gráfico seguinte (deste estudo da OCDE, de onde todas as figuras seguintes são retiradas) dão conta não poderia existir: a redução das desigualdades, medidas segundo o índice de Gini, entre a população entre os 15 e os 64 anos (ou seja, excluindo a população idosa, e por isso o efeito das pensões) que resulta da tributação das famílias, e a posterior redistribuição do rendimento em transferências sociais. É possível, assim, medir a diferença entre as desigualdades que existem quando considerado o rendimento de mercado (market income, barra cinzenta) e as desigualdades que vigoram quando se tem por referência o rendimento disponível (disposable income, barra azul).
Em Portugal, o valor do Gini cai de 0,458 para 0,347, o que representa uma redução de 24,3% das desigualdades de partida, muito próximo do valor médio da redução nos 29 países da OCDE aqui referidos: nestes, o Gini passa de 0,407 no rendimento de mercado para 0,304 no rendimento disponível, o que corresponde a uma redução de 25,3% das desigualdades.
Para perceber como a imagem de redistribuição regressiva que Passos Coelho procurou dar é falsa, vejamos o que nos diz o gráfico seguinte, que mostra, por relação ao rendimento de mercado, quanto é que os agregados familiares do quintil mais rico ("painel B") e do quintil mais pobre ("painel C") pagam em impostos sobre o rendimento e recebem em transferências sociais. Assim, para 100% do rendimento de mercado (seja proveniente de salários, seja de capital), o quinto de famílias mais ricas recebe 17% em transferências sociais, mas paga 34% em impostos; o resultado é que o seu rendimento disponível é inferior em 17% ao seu rendimento de mercado. Nas quintil das famílias com menos rendimentos, o efeito é o inverso: o rendimento das famílias é reduzido, em média, em 19% via impostos, mas estas recebem, de volta 40% via transferências sociais. Por isso, o rendimento disponível é mais elevado – depois dos arredondamentos – 22% do que o rendimento de mercado.
Uma análise mais atenta mostra que, por esta via, Portugal redistribui menos que a maioria dos países da OCDE: em média, o rendimento das famílias do último quintil aumenta cerca de 44%, o dobro do que acontece em Portugal. Podemos discutir o que pode explicar esta disparidade. Não será tanto um problema de eficácia; é, diria, antes de mais, um problema de volume: as transferências sociais em Portugal para os não-idosos representam apenas cerca de 1/5 da despesa social pública, enquanto em muitos países esse valor ascende a 1/3 ou a ¼. Existe aqui margem para que um aumento bem orientado da despesa pública possa reduzir as desigualdades entre as famílias.
3. Mas há mais: tipicamente, a desigualdade económica é medida a partir do rendimento monetário disponível. Assim, as transferências sociais públicas reduzem a pobreza e a desigualdade, mas todo o esforço canalizado para serviços públicos (educação, saúde, etc.) não é tradicionalmente contabilizado nas estatísticas, porque estas transferências em espécie não aumentam diretamente o rendimento disponível das famílias. Neste estudo, a OCDE procurou medir o impacto redistributivo dos serviços públicos, tendo em conta que eles são usados maioritariamente pelas famílias de classe média e dos grupos economicamente mais desfavorecidos da população. O quadro seguinte mostra, para 3 indicadores de desigualdade, o valor depois das transferências sociais em dinheiro ("cash"), na primeira coluna, e depois das transferências sociais em espécie, na segunda ("extended income"), e a redução percentual do desigualdade, consoante o indicador escolhido.
Assim, em 2007 o índice de Gini baixava 21% quando os serviços públicos eram incluídos na análise (de 0,37 para 0,291); Portugal era mesmo o terceiro pais onde os serviços públicos mais reduzem as desigualdades (de 0,37 para 0,29), logo depois da Irlanda e do Reino Unido. É natural que este efeito de redução das desigualdades seja tanto mais forte nos países com serviços sociais universais (em educação e saúde) quanto as desigualdades económicas - sobretudo salariais - de partida sejam elevadas. Ou seja, é em países com desigualdades económicas e salariais mais elevadas que os serviços sociais universais são mais importantes.
Nos outros dois indicadores apresentados, a redução das desigualdades é ainda mais poderoso: na relação dos 20% mais ricos e dos 20% mais pobres (S80/S20), a redução é de 36%, e na relação entre os 10% mais ricos e dos 10% mais pobres (S90/S10), a redução é de 35%.
Veja-se o mesmo efeito no risco de pobreza monetária: quando os serviços públicos disponíveis são contabilizados como rendimento, a percentagem da população portuguesa em risco de pobreza – cujo limiar é aqui fixado nos 50% do rendimento mediano, diferentes dos 60%, que se convencionou usar mais habitualmente – baixa de 13% para 6%.
4.Parece que o Governo quer fazer um “debate” sobre o Estado social. Mas não é possível debater com alguém que, por má fé ou ignorância, apenas parece interessado em lançar uma campanha de intoxicação ideológica. Com este nível de desonestidade intelectual e política, não há debate, há combate.
