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Raposo faz birra perante a Constituição

O colunista do Expresso, Henrique Raposo, escreveu um texto intitulado A Constituição faz birra perante a realidade. Eis os seus argumentos:

 

1. "Confesso que fico fascinado perante este processo mental: decreta-se que o efeito (a crise, a bancarrota, a necessidade de cortes) é inconstitucional ao mesmo tempo que se consagra a intocabilidade da causa (os tais "direitos adquiridos" de partes da população)".

 

É caso para ficar fascinado uma vez que sendo um processo mental inventado pelo próprio Raposo, consegue, ainda assim, estar errado. A ideia de que a crise, a bancarrota e a necessidade de cortes são efeitos dos "direitos adquiridos" consagrados pela Constituição é simplesmente falsa. Ignora a crise financeira de 2008, ignora a crise das dívidas soberanas desde então. É mentira.

 

2. "é impossível mudar o que está mal a tempo e horas devido a cegueiras ideológicas e a interesses corporativos"

 

A Constituição portuguesa é das constituições mais revistas da Europa, tendo sido revista em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005. Pode mesmo dizer-se que há um fétiche com a revisão constitucional. Que se saiba a própria nunca se queixou, pelo que a impossibilidade de mudar seja o que for não se deve tanto a cegueiras ideológicas ou a interesses corporativos mas a essa coisa, espera, como se chama?... Ah, já sei, o normal funcionamento da democracia constitucional

 

3. "o regime que recusa mudar consagra a inconstitucionalidade da realidade financeira que ele próprio produziu"

 

Já sabemos que é mentira. Ver ponto 1. Mas já agora recordemos que foi com a revisão de 1989 que se transitou para um regime verdadeiramente capitalista. Logo, parece que a Constituição é presa por ter cão e por não ter.

 

4. "é impossível tocar estruturalmente na despesa, o regime lança mais impostos sobre a sociedade que produz e que está lá fora, fora do espaço dos "direitos adquiridos"

 

Aqui também está tudo errado. Em primeiro lugar não é impossível tocar estruturalmente da despesa. São opções políticas. Veja-se a revisão dos regimes especiais de aposentação ou dos subsistemas de saúde de algumas categorias de funcionários públicos, durante o 1.º Governo Sócrates. Em segundo lugar, é ridículo, e novamente errado, pensar que "a sociedade que produz" está fora do espaço dos "direitos adquiridos". Da última vez que vi os números da PORDATA ia jurar que a maioria dos portugueses utiliza o SNS, a escola pública, os serviços de justiça e beneficia da segurança social.

 

Para terminar deixo um caso para reflexão geral, e a Henrique Raposo em particular. Imaginemos que podemos mexer na Constituição. Por que não começar por recuperar velhas regras, entretanto desaparecidas e que podiam ajudar a resolver o défice e a dívida? O confisco, por exemplo. Há por aí muita riqueza que podia ser utilizada para ajudar o país a pagar as suas dívidas, segundo a Forbes. Aparentemente é a Constituição que o impede. Talvez Raposo tenha alguma razão.

 

 

(com um abraço ao Tiago Antunes)

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