Quando a lei é sonsa: a extinção da Fundação Paula Rego
A Fundação Paula Rego, juntamente com a Fundação Colecção Berardo, era em Portugal exemplo de uma verdadeira parceria pública-privada institucional: desenhada desde o início para integrar - igualitariamente - público e privado, a fundação reflectia na sua estrutura de governo essa parceria, justificada pelas obras trazidas pela pintora Paula Rego e pelas condições logísticas e administrativas asseguradas pelo Estado.
Não pode, por isso, dizer-se que o Estado foi ao engano, que queria fazer uma fundação pública, mas enganou-se, ou que queria instituir uma fundação privada mas não podia. Enquanto Fundação PPP, a Fundação Paulo Rego é uma boa solução jurídica, ela permite que cada um dos tipos de instituidores, públicos e privados, contribua com aquilo que domina melhor.
Aparentemente o Estado descobriu que esta parceria não é boa, mas não se sabe bem porquê. Gasta-se demais? O fim de interesse público prosseguido pela fundação não se justifica?...
Lendo hoje a exposição de motivos do diploma legal que extingue a fundação Paula Rego, contudo, toda esta realidade é branqueada. O que aí encontramos é uma sonsice. De forma lacónica e sem contexto explícito diz-se que Paula Rego "manifestou o desejo de não estar ligada a uma fundação de natureza exclusivamente pública" (o que faz algum sentido) e que não quis instituir uma fundação privada (que é seu direito). Mas isto já nós sabíamos desde o início - por isso é que a fundação, desde a sua instituição, surgiu como uma fundação pública-privada (apesar da qualificação legal falaciosa). Deveria ser o instituidor público a explicar porque mudou de ideias, para mais em relação a algo que se quer tão perene como uma fundação. E por que razão, mudando de ideias, deixou os instituidores privados entre a espada e a parede, numa clara quebra do princípio da confiança.
Ao invés de explicações, o Estado - o legislador - parece querer fazer passar uma decisão sua para cima do instituidor privado, que desde o início tinha bem clara a sua participação. Aliás, insubstituível.
E, entretanto, o país continua a perder.
(em estéreo com o Vermelho)
