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jugular

palhaços e palhaçadas: da jurisimpudência (ou juris-imprudência)

em 2007, o tribunal da relação do porto certificava, em acórdão: 

 

'A palavra palhaço é, como muitas ou, quiçá, como todas as palavras, polissémica. Quando a usamos podemo-nos estar a referir ao comediante cuja intenção é divertir o público através de comportamento e maneirismos ridículos, mas também poderemos querer desconsiderar a pessoa visada com ela.
Mas nestes casos, de pluralidade de sentidos, não temos que acolher o significado atribuído pelo visado só porque este se considerou ofendido: isto será assim quando resulte inequivocamente dos factos.
Mesmo entendendo-se que a arguida pretendeu manifestar a sua desconsideração pelo assistente, a verdade é que ela não tem que ter consideração por ele, não tem que dizer que a tem e pode, claro está, dizer que não tem.
Face a isto poderemos objectar nos seguintes termos: ao invés de chamar palhaço a arguida deveria dizer «não tenho consideração por ti». Assim era inequívoco para todos não haver crime.

Mas aqui teremos que entrar com um dado já adquirido, pacífico nos dias de hoje: a par de uma valência subjectiva-individual os direitos fundamentais têm uma dimensão objectiva: «os direitos fundamentais não podem ser pensados apenas do ponto de vista dos indivíduos, enquanto faculdades ou poderes de que estes são titulares, antes valem juridicamente também do ponto de vista da comunidade como valores ou fins que esta se propõe prosseguir …» - Vieira de Andrade, in Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1976, pág. 144 e segs., citado num estudo sobre os Limites do Direito de Defesa, de Figueiredo Dias e Costa Andrade.


A expressão usada, mesmo concedendo que o assistente se considerou ofendido, não atinge, sequer, o limiar da relevância penal. E mesmo concordando com a pergunta/afirmação do assistente, quando refere que «com toda a certeza não há ninguém que não se considere injuriado por lhe apelidarem palhaço, a não ser provavelmente os palhaços» nem por isso a expressão adquire dignidade penal: é subjectivamente relevante mas não é suficiente para despoletar a intervenção do direito, porque não é socialmente relevante.
«O direito não pode intervir sempre que a linguagem utilizada incomoda ou fere susceptibilidades do visado. Só o pode fazer quando é atingido o núcleo essencial de qualidades morais que devem existir para que a pessoa tenha apreço por si própria e não se sinta desprezada pelos outros. Se assim não fosse a vida em sociedade seria impossível. E o direito seria fonte de conflitos, em vez de garantir a paz social, que é a sua função» - acórdão deste relação de 12-6-2002, recurso 332 /02
.'

 

certo é que após este acórdão daniel oliveira foi condenado a indemnizar alberto joão jardim por lhe chamar palhaço. ou seja, a justiça portuguesa é uma palhaçada -- mas isso já todos sabemos.  


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