Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

jugular

Por falar em zucas...

Na sexta- feira o director do Refúgio Aboim Ascensão, o psicólogo Luís Villas-Boas, foi ouvido no âmbito do Grupo de Trabalho relativo ao projecto de lei que permite a adopção do filho do cônjuge ou unido de facto em casais do mesmo sexo.

 

Interessada, e preocupada, como estou com o assunto tentei saber como tinha decorrido a audição. Eis um resumo do que pude perceber.

Aparentemente Villas-Boas tinha muito para dizer sobre crianças institucionalizadas, que não estão em causa neste projecto, dirigido a crianças que já vivem em famílias homoparentais; sobre a necessidade de revisão de todo o sistema jurídico da adopção previsto no Código Civil, não corroborada por diferentes especialistas portugueses; sobre os "11" Estados dos EUA que consagram a adopção, que por acaso são 22; sobre a validade de estudos vindos da Associação Americana de Psicologia, da qual curiosamente é sócio, que em seu entender devem ser postos de parte "porque abolimos a escravatura primeiro do que a América, não lhes devemos nada"; sobre a inexistência de estudos realizados em Portugal sobre homoparentalidade, que afinal existem mas ele não conhece nem leu; sobre a mais-valia do Refúgio em relação a instituições como a Casa Pia; sobre a correcção de notícias que já saíram sobre a sua pessoa; enfim, sobre ele.

 

Dedicou também algum tempo a dar conhecimento dos postulados a que chegou depois da sua "análise jurídica do diploma", cuja "semântica" merece o seu acordo e reconhecendo que "estas crianças precisam de protecção". Terá declarado então que:

 

1- Este diploma não protege as crianças porque não existe co-adoção em Portugal. Logo, se usaram esse “nome” o diploma não tem conteúdo.

O diploma no artigo 1ª define co-adopção como a possibilidade de adopção do filho do cônjuge ou unido de facto em casais do mesmo sexo. Ou seja, define co-adopção como o que já está previsto no Código Civil (CC) para casais de sexo diferente. Assim, o regime é o que já existe no CC, pelo que é este que define o diploma e não a terminologia utilizada pelo legislador, que é livre. O que temos no CC para casais de sexo diferente pode, na liberdade do intérprete, ser apelidado de co-adopção, termo mais perceptível em face dos estudos e sentenças existentes que o empregam. O diploma remete para todas as regras do CC aplicadas à co-adopção (ou adopção do filho do cônjuge ou unido de facto): a idade mínima para a candidatura, a idade a partir da qual o menor é ouvido, a impossibilidade de filiação prévia, a necessidade de avaliação caso a caso e de uma sentença judicial, por exemplo.

 

2 - Não é possível este regime porque a lei actualmente o proíbe.

Pois. Quando se faz uma lei permitindo algo que não era permitido a lei muda, certo? E lei posterior revoga lei anterior. Estou para perceber como é que o novíssimo jurista entende a evolução de todas as leis, já que antes delas havia outras. Seguindo a lógica, a atribuição de direito de voto às mulheres não teria sido possível porque “havia uma lei que a proibia”.

 

3 - Mas a lei está a criar uma coisa nova.

Pois está. Pega num regime já existente e estende a sua aplicabilidade às famílias homoparentais. Chama-se legislar.

 

O senhor teve tanto trabalho jurídico e, no final, não aprendeu que a adopção por casais do mesmo sexo não é possível em Portugal, só assim se percebe estar tão apoquentado com a falta de estatísticas nacionais sobre quantas crianças já foram adoptadas por casais homossexuais.

Comentar:

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

Arquivo

Isabel Moreira

Ana Vidigal
Irene Pimentel
Miguel Vale de Almeida

Rogério da Costa Pereira

Rui Herbon


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Comentários recentes

  • Fazem me rir

    So em Portugal para condenarem um artista por uma ...

  • Anónimo

    Gostava que parasses de ter opinião pública porque...

  • Anónimo

    Inadmissível a mensagem do vídeo. Retrocedeu na hi...

  • Anónimo

    "adolescentes e pré-adolescentes pouco dados à int...

  • Anónimo

    apos moderaçao do meu comentario reitero

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2007
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D

Links

blogs

media