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    Miguel Madeira 31.08.2013

    "mesmo que a miúda de 14 anos tivesse consentido, seria crime na mesma. é menor ou não tem maioridade penal ou não tem 18 e nem sequer 16"

    Em Portugal, a idade legal do consentimento para relações sexuais é aos 14 anos (há excepções a essa regra, mas parece que não se enquadram no caso).

    Na Europa, a idade do consentimento costuma andar entre os 13 e os 16 anos. Nos EUA costuma ser aos 18 anos, e se calhar por influência de Hollywood muita gente julga que é uma regra quase universal (quando são os EUA que são o outlier).
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    Niamey 01.09.2013

    pelos vistos não me fiz entender. primeiro até obedeci às idades em Portugal. 18 mas chegou a sugerir-se que fosse aos 16, ou não?
    depois, o consentimento de uma miúda é-me indiferente seja aos 13, aos 14, aos 15...e vai-se vendo. a miúda pode consentir à vontade que eu penalizo o "tio" pessoalmente e no caso de ser uma mamã, percebeu esta nuance não jurídica? não é pela miúda tomar a iniciativa de suplicar ao "tio" que a leve para a cama ou que a deixe levá-lo para cama, que o "tio" vai forçosamente alinhar. ou é? ou então dizemos todos: "pois coitado, ela meteu-se debaixo dele, compreende-se". é isso Miguel Madeira ou não conseguimos sair do book? as aspas no "tio" é pq me refiro ao tio da notícia, que eu tenho em grande conta os tios e as tias. pelo que li aqui, parece que a miúda está internada não sei onde ou lá o que é. enfim não muda grande coisa ao "tio", digamos que de uma forma ou de outra seria um tipo celindrado para a vida não jurídica, a meu ver. depois tb há os que tudo bem, antes com o tio. e depois há a Lolita que é uma obra maior da literatura e percebe-se que ter juízo na tola cabe ao adulto, pareceu-me que o adulto tb suspeita disso.
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    Miguel Madeira 01.09.2013

    "pelos vistos não me fiz entender. primeiro até obedeci às idades em Portugal. 18 mas chegou a sugerir-se que fosse aos 16, ou não?"

    Não estou a perceber bem o que quer dizer. Basicamente, em Portugal é crime ter relações sexuais com:

    -alguém menor que 14 anos

    -alguém entre os 14 e os 18 que esteja ao seu cargo para educação ou assistência (isto é para professores, encarregados de educação, tutores, etc.)

    -alguém entre os 14 e os 16 se tal for feito "abusando da sua inexperiência" (seja lá o que isso quer dizer)

    -alguém entre os 14 e os 18, se tal for "mediante pagamento ou outra contrapartida"

    [Os dois últimos casos só são crime se praticados por maiores de 18 anos]

    E claro, é crime ter relações com alguém contra a sua vontade, seja qual for a idade.

    E, pegando na lei existente (e não na lei que poderemos achar que devia existir), que crime há aqui? Parece que nenhum:

    -a rapariga tinha 14 anos e poucos dias, logo não se aplica a regra dos menores de 14 anos

    -o tio não era seu educador, logo não se aplica a regra da "educação ou assistência" - parece-me que foi efectivamente esta a acusação que foi a tribunal, mas este achou que não se aplicava, por quem estar encarregado da educação da rapariga ser uma instituição (ou seja, seria crime era se um funcionário da instituição tivesse tido relações com a rapariga)

    -aquela conversa do "abusando da inexperiência" parece-me muito estranha (a lei de antigamente falava em "rapariga virgem", e quando há umas décadas foi alterada os legisladores meteram essa conversa obscura da "inexperiência" - provavelmente a ideia era manterem o mesmo conteúdo, mas usando uma linguagem que não soasse a era vitoriana), mas o facto é que o tribunal concluiu que a rapariga não era "inexperiente"

    Portanto, que crime (repito, à luz da lei que existe) é que Niamey vê aqui? Goste-se ou não, eu não vejo nenhum.

    O que me dá a ideia é que o Niamey acha que, em vez de ser crime ter relações sexuais com menores de 14 anos, a lei deveria ser alterada para o limite ser aos 18; mas, se é assim, é ao processo politico que cabe alterar a lei (p.ex., o Niamey que crie um partido com esse programa, ou tente convencer os partidos existentes a adopta-lo), não devem ser os tribunais a darem um "golpe de estado" e começarem a julgar, não de acordo com a lei que existe, mas de acordo com a lei que o juiz acha que deveria existir.
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