No DN de hoje duas páginas - cuja leitura recomendo - sobre o tema. Excertos:
(...) Paulo Otero e Jorge Reis Novais, dois dos mais reputados constitucionalistas portugueses, têm poucas dúvidas de que a regra de separar rapazes e raparigas, em vigor até ao último ano letivo ( e anulada em despacho de 8 de abril), em duas das três escolas do Ministério da Defesa ( o Colégio Militar e o Instituto de Odivelas – IO) é inconstitucional.
Mas não só: também a exclusão liminar de deficientes físicos, admitida ao DN pelo Estado- Maior do Exército e pressuposta nas provas físicas de admissão aos colégios na sua tutela, assim como a diferenciação das mensalidades para filhos de militares e civis, suscitam problemas de constitucionalidade. O mesmo vale para a desigualdade económica no acesso: as três escolas ( o Instituto de Odivelas só será encerrado no próximo ano letivo) cobram uma mensalidade elevada, que no caso do Colégio Militar ( CM) é de 681 euros para “civis” internos ( 510 para externos).
(...)
Instituições públicas que funcionam como privados de luxo
(...) Ora descontando no custo global as mensalidades pagas nos EME, o valor suportado pelos contribuintes é mesmo assim muito elevado: 15 959 euros no CM, 10 371 euros no IO e 35 649 euros no IPE ( dados constantes do relatório do grupo de trabalho para 2011). Implicando, no ano em causa, uma despesa global para os cofres do Estado de mais de 14 milhões de euros, sendo o CM, com seis milhões, o estabelecimento mais caro. [note-se que não são escolas de ensino especializado]
(o trabalho completo em pdf aqui )
