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Coitada da deontologia

ORDEM DOS MÉDICOS

Conselho Disciplinar Regional do Sul

Processo de Averiguação Sumária N° 204/12: PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO

1. Neste processo sessenta médicos queixam-se do médico Dr. Fernando Serra Leal da Costa, invocando que este violou o artigo 128 n.° 3 do Código Deontológico durante o debate quinzenal do Parlamento em 15/06/2012 ao declarar, nomeadamente, que "um grande grupo de portugueses não tem emprego e um grupo de privilegiados como os médicos não quer trabalhar, vão fazer greve e não têm razão para isso".

2. Tendo sido solicitados esclarecimentos ao médico participado, secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, veio o seu Chefe de Gabinete informar - e passamos a transcrever: «... informo que as afirmações imputadas ao Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, caso tenham sido feitas, terão sido proferidas no exercício das suas funções como Membro do Governo».

3. Tomando posição, a Relatora do presente processo considera que a queixa não tem fundamento, sendo a questão suscitada do foro político e não deontológico, tendo o participado agido na qualidade de membro do Governo e não de médico, sendo de realçar que ele não criticou nenhum médico em concreto, limitando-se a criticar genericamente a posição da maioria dos médicos, tal como estes criticaram a posição do Governo.

4. Atendendo ao exposto, propomos ao Conselho Disciplinar Regional do Sul o arquivamento do presente processo de averiguação sumária.

Lisboa, 17 de Setembro de 2013

A RELATORA: Rosa Maria Gouveiade Jesus

(os sublinhados são meus)

 

Deixem-me começar por dizer que o referido artigo do CD  - é sobre solidariedade entre médicos e diz expressamente que "O médico não deve fazer afirmações ou declarações públicas contra colegas" - me levanta as mais sérias reservas, sempre achei que era a formalização de um corporativismo e que sustentava o que de pior isso tem.

 

Dito isto, vamos ao texto que acima reproduzo e que me provoca algum engulho.

 

Se houve um médico a quem foi solicitado esclarecimento porque diabo é outra pessoa a responder por ele? Este ponto ainda me faz mais confusão quando o argumento de duplicidade de personalidade (médico vs governante) é usado para, no ponto 3, justificar o arquivamento do processo. Não foi ao governante que o esclarecimento foi solicitado, a esse deveria ter sido a OM, e não o seu instituto deontológico, a fazê-lo até porque, do meu ponto de vista, havia motivo para isso na medida em que toda uma classe profissional foi atingida. (Presumo, naturalmente, que o pedido de esclarecimento foi enviado para o contacto do médico Leal da Costa, que consta seguramente do seu registo na OM, e não para os serviços do Ministério da Saúde através de um canal institucional. Caso assim não tenha acontecido estamos perante um erro formal grave).

 

Lê-se, a determinada altura, uma citação atribuída ao Chefe de Gabinete do membro do Governo onde são questionadas a veracidade, ou a existência, das afirmações que são imputadas a Leal da Costa. Irão desculpar-me mas elas foram públicas e são facilmente repescáveis. Estamos, portante, perante uma insinuação que mereceria um pedido de esclarecimento, desta vez sim, ao Chefe de Gabinete.

 

Não creio que o que estava em causa para os 60 colegas que iniciaram o processo tenha sido a posição política, contra a greve dos médicos, do governante Leal da Costa, antes o facto do médico e governante Leal da Costa se ter referido aos médicos como "um grupo" que "não quer trabalhar". O paralelo com a crítica política que foi feita ao Governo é descabida e errada.

 

A fantástica observação de "limitando-se a criticar genericamente" é deliciosa, pelo "limitando-se", pelo "criticar" e pelo "genericamente". É que não podia mesmo ser mais desadequada e risível.

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