Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

jugular

"Aprovar a coadoção significa respeitar os Direitos Humanos"

Na iminência da votação final global do projeto de lei que permite a coadoção em casais do mesmo sexo, foi hoje tornada pública uma resolução apresentada por Hugo Soares, líder da JSD, no sentido de promover um referendo sobre as questões da coadoção em casais do mesmo sexo e do acesso à adoção por casais do mesmo sexo.

Após a aprovação na generalidade em maio deste ano e posterior constituição de um grupo de trabalho na Assembleia da República que ouviu personalidades e organizações e que permitiu partilhar quer o consenso científico nesta matéria quer as realidades precárias de muitas crianças e famílias em Portugal, a apresentação desta proposta neste momento só pode resultar do reconhecimento da derrota no plano da discussão parlamentar.

Aliás, esta é uma questão consensual na Europa, ao ponto de o próprio Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa ter tomado a iniciativa de escrever à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, enfatizando o facto de este diploma ser uma oportunidade para que a lei portuguesa esteja em conformidade com a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Portugal foi, de resto, apontado na recente decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no caso X and Others v. Austria como sendo um dos paí­ses que está em violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos por não permitir a coadoção em casais de pessoas do mesmo sexo, quando prevê esta possibilidade em casais de pessoas de sexo diferente.

Esta é, assim, uma questão particularmente pacificada entre quem respeita e defende os Direitos Humanos, agregando também no Parlamento um apoio alargado - que inclui deputadas e deputados do PSD.

Propor um referendo neste momento sobre esta matéria é assim também uma demonstração de dificuldade em lidar com a diversidade e liberdade de pensamento dentro do próprio grupo parlamentar do PSD.

Revela, porém, e sobretudo, desrespeito por instituições europeias às quais Portugal está vinculado: é que esta proposta pressuporia afinal referendar se Portugal deve continuar a integrar o Conselho da Europa e a seguir a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

A Associação ILGA Portugal congratula uma vez mais as deputadas e deputados que votaram favoravelmente a coadoção em casais do mesmo sexo e que pensaram na necessidade de salvaguardar os direitos de tantas crianças e famílias em Portugal.

Esperamos, naturalmente, que, na sequência da discussão parlamentar, se alargue o apoio a este projeto que é fundamental e urgente para tantas famílias, para o respeito pelos direitos de crianças e pelos Direitos Humanos.

 

A Direção da Associação ILGA Portugal

Lisboa, 22 de outubro de 2013

1 comentário

Comentar post

Arquivo

Isabel Moreira

Ana Vidigal
Irene Pimentel
Miguel Vale de Almeida

Rogério da Costa Pereira

Rui Herbon


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Comentários recentes

  • Fazem me rir

    So em Portugal para condenarem um artista por uma ...

  • Anónimo

    Gostava que parasses de ter opinião pública porque...

  • Anónimo

    Inadmissível a mensagem do vídeo. Retrocedeu na hi...

  • Anónimo

    "adolescentes e pré-adolescentes pouco dados à int...

  • Anónimo

    apos moderaçao do meu comentario reitero

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2007
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D

Links

blogs

media