Da Madeira com amor
Começo pelo óbvio: a atitute arruaceira do deputado do PND-Madeira é indesculpável. Dito isto, há que acrescentar que a decisão de suspender o mandato do dito deputado consegue olhar de baixo a acção do eleito do PND-Madeira - é ainda mais rasteira. No mandato de um deputado não podem mexer outros deputados. Isto parece-me elementar. Sejamos claros: o mandato de um deputado, regional no caso, e como já foi sublinhado por Jorge Miranda, só pode ser suspenso quando houver uma acusação judicial. Sucede que, neste momento, estamos longe de que tal aconteça - vai haver, ao que parece, uma queixa crime. E assim, depois de ouvir as vozes da razão, lá se arrepiou caminho, deixando-se cair a fajuta suspensão.
Que fazer no entretanto? Aguentar o homem, o mesmo que dizer: aguentar a democracia, sob pena de lhe estarmos a minar as bases. Ou mudar de regime. Ou assumir essa mudança. É chato? Coça!
Mas, ou não tivéssemos chegado à Madeira, como não entra pela porta, vai pela janela - sai o coelho da cartola: "PSD-Madeira suspende Parlamento até decisão judicial sobre deputado do PND" (em rigor, não foi o PSD-Madeira, mas a assembleia regional, apenas com os votos do PSD-Madeira, o que vai dar ao mesmo).
Ora, neste tipo de crime, desde a queixa até à acusação, seja ela particular ou deduzida pelo Ministério Público, ou seja, desde o início do processo até ao fim do inquérito, mesmo em casos com esta aparente clareza, passam em regra alguns meses (de resto, há formas de prolongar esta fase processual, basta o arguido indicar testemunhas cuja inquirição em sede de inquérito repute de essenciais).
Em suma e concluindo, partindo do principio que será caso estranho que haja acusação antes de passarem dois ou três meses (e já estaremos perante singular rapidez), caso o Presidente da República não consiga convencer quem tem que ser convencido, que na Madeira tem nome próprio e apelido, a Assembleia Regional madeirense não terá sessões plenárias durante os meses que demorar a sair a tal acusação.
