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Ainda o pós-31 de Julho de 2008

Nunca achei que a comunicação do PR ao país, de 31 de Julho passado, a propósito do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, e que na altura atingiu foros de fim da Gabriela, se reduzisse a uma montanha que pariu um rato. Como me pareceu na altura, este primeiro mandato do actual PR iria dividir-se entre o antes e o pós 31 de Julho de 2008. Tratou-se, obviamente, de uma clara viragem, e um decisivo recado político. Não se ocupem só de rever as inconstitucionalidades ditadas pelo TC, que, a ser assim, o veto político vem a caminho, avisou Cavaco.

 

Avisou, o aviso não foi acatado, e eis o anunciado veto político, que não há-de espantar ninguém.  Com efeito, e como bem diz Cavaco, "Impor ao Presidente da República, através de lei ordinária, a audição de outras entidades, para além daquelas que a Constituição expressa e especificamente prevê, significaria criar um precedente grave e inadmissível no quadro de um são relacionamento dos órgãos de soberania entre si e destes com os órgãos regionais."

 

Percebo, mas não aceito, a teimosia do PS nesta matéria. Mas também acredito que, reeleito César, o bom senso voltará a imperar - só um ingénuo não descortina aqui questões eleitoralistas. Ou então mude-se a CRP. O que não pode admitir-se é que uma lei ordinária se imponha à Constituição. Mais do que colocar em perigo aqueles equilíbrios político-institucionais de que fala Cavaco, começa a estar muito mais que isso em sério risco - é que nesta altura do campeonato dava-nos mais jeito uma injecção na testa do que uma guerra entre Cavaco e Sócrates.

 

(Raciocínio eventualmente menos bem parido, desta vez não me é exclusivamente imputável. Experimentem escrever um post supostamente sério com a vozinha de grilo falante do Anacleto Louçã em fundo - no Prós e Contras de hoje, que na 1ª parte tratou dos Fundos de Investimento Imobiliário: "é uma questão de seriedade, estão a fazer batota, isto é um truque publicitário".)

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