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Supremo Tribunal holandês anula condenação por blasfémia

Há uns meses, a Câmara dos Deputados holandesa, com os votos contra do Partido Democrata Cristão (CDA, na sigla em holandês), da União Cristã e do SPG (o partido protestante ortodoxo), votou a remoção do artigo 147 do Código Penal que criminalizava a blasfémia.

O  próprio ministro de Justiça holandês, Ernst Hirsch Ballin, do CDA, admitiu que o artigo se transformado em «letra morta», ou seja, existia, mas não era aplicado. De facto, tanto quanto sei, foi aplicada pela última vez nos anos 60 a um estudante de jornalismo que foi condenado a pagar uma multa equivalente a 15 euros pelas suas piadas sobre o novo testamento. Nem sequer Gerard Reve foi condenado pelo livro Nader tot U (Nearer to Thee), que tanto inflamou em 1966 os membros do SGP.  O SGP  levou o caso ao Parlamento holandês e Reve foi processado. Embora um tribunal de Amsterdão tenha classificado blasfemo o texto, o escritor holandês foi considerado inocente porque, segundo o veredicto, Reve não foi «malicioso e deliberadamente ofensivo».

Mas numa altura em que alguns grupos pediam o endurecimento das leis da blasfémia, o governo holandês sossegou os mais fanáticos prometendo na voz do ministro democrata cristão que se aplicaria aos «blasfemos» o artigo 137, que penaliza quem profira injúrias contra um grupo, raça ou religião, para além de pretenderem alargar à religião as leis anti-discriminação. Ou seja, o parlamento holandês pretendia equiparar crenças a pessoas e criminalizar os insultos indirectos, o que quer que isto seja, a crenças.

Na altura, como referi, o The Mediawatchwatch alertou para possíveis consequências nefastas destas intenções governamentais que poderiam ser francamente mais atentórias da liberdade de expressão que a anterior lei da blasfémia. Aparentemente o Supremo Tribunal holandês partilha as preocupações da organização e na semana passada anulou a condenação de um homem julgado com base no referido artigo 137, alínea c,  considerado culpado de fazer afirmações ofensivas aos muçulmanos.

Em 2004, depois do assassinato por um extremista islâmico do cineasta Theo van Gogh,o réu pendurou um poster na janela que lia:

«Stop the tumour that is Islam. Theo has died for us. Who will be next? Resist now! National Alliance, we will not bow down to Allah. Join now.»

O Supremo considerou (e muito bem) que declarações ofensivas em relação a uma religião não constituem um insulto  «a um grupo de pessoas que sigam essa religião» como previsto no artigo 137c. Vale a pena ler o comunicado de imprensa do Supremo Tribunal acerca de decisão assim como ler o que a NIS News e a  NRC Handelsblad escreveram sobre o caso.

O Supremo estabeleceu um precedente que protege efectivamente  a liberdade de criticar uma qualquer religião esclarecendo que o Artigo 137c não é violado «even if that happens in such a way that the devotees feel their religious feelings are hurt», uma vez que não foi criminalizada na Holanda a crítica de comportamentos ou opiniões. O Supremo afirmou ainda que as mesmas definições serão aplicados no caso de Geert Wilders, que aguarda julgamento por supostamente insultar os crentes no Islão e incitar ao ódio e discriminação contra muçulmanos, como decidiu o tribunal cujos 3 juizes declararam:

«In a democratic system, hate speech is considered so serious that it is in the general interest to... draw a clear line» e  «The court also considers appropriate criminal prosecution for insulting Muslim worshippers because of comparisons between Islam and Nazism made by Wilders».

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