pressões impressivas
O que é ao certo uma pressão? Como se reconhece? No contexto político-mediático português, a palavra tem vindo a revelar-se deslumbrantemente polissémica. Um telefonema de um entrevistado a um entrevistador de TV a pedir que não o trate pelo primeiro nome é alardeado pelo entrevistador como "uma pressão". Uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social a propósito de um telejornal é comentada como sendo uma pressão. O interpor de um processo judicial é denunciado como pressão. E uma conversa entre colegas magistrados do Ministério Público durante um almoço pode - a atender ao que se noticiou esta semana - surgir como pressão, com direito a dramática denúncia pública mais pedido de audiência ao Presidente da República.
Entendamo-nos: ou tudo e qualquer coisa pode ser uma pressão, tipo "o meu patrão pressionou-me para eu trabalhar mais", ou pressão é sinónimo de uma interferência que tenta condicionar abusivamente, com recurso a uma ameaça ilegítima. Se o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público denuncia a existência de pressões sobre os procuradores do caso Freeport que implicariam nem mais nem menos que a intervenção do Presidente, das duas uma: ou as pressões existem e nesse caso só se percebe que não tenham sido directamente comunicadas, como seria normal,à hierarquia da magistratura - o Procurador Geral - porque o Sindicato considera que este não está em condições de as investigar e dirimir (o que implica a desautorização e insinuação do comprometimento de Pinto Monteiro); ou trata-se de mais do mesmo, ou seja, uma acção tendente a adensar o clima de suspeição e alarme que rodeia o processo.
Dizem Maria José Morgado e Cândida Almeida que um magistrado (uma pessoa?) corajoso não se deixa pressionar. Pode ser - mas há pressões que funcionam. Denunciar todo e qualquer protesto contra a violação sistemática do segredo de justiça no caso Freeport como uma tentativa de silenciar a comunicação social e de tentar "abafar" o caso é uma pressão muito eficaz. Como o é acusar de atentado à liberdade de expressão (veja-se a contradição) toda e qualquer pessoa que se insurja contra a violação sistemática das regras mais básicas do jornalismo, no que respeita a este caso, em vários media portugueses, com destaque para o folhetim brega que dá pelo nome de Jornal Nacional. Como o é identificar, entre os actores judiciais "envolvidos" no caso Freeport, os que terão "ligações" ou simpatias na área do PS, insinuando que essa condição, real ou imputada, suscita automático incidente de suspeição - elidindo a existência de outras simpatias político-partidárias nos actores do processo, como se umas contassem e outras não. Trata-se, afinal, de causar nas pessoas a impressão de que um partido - o que governa - é uma associação de malfeitores e que quem quer que contrarie essa visão só o fará pressionado pelo medo, pelo interesse ou pelas associações. E isso, sim, é uma pressão à séria. Abusiva, ilegítima, ameaçadora e antidemocrática.