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Docentes à beira de um ataque de nervos: a saga continua

Na edição de 21 de Fevereiro, o Expresso publicou um artigo de opinião de um colega do Técnico intitulado «O milagre científico português e o futuro», (disponível em pdf). No artigo, o Rogério (Colaço) explicava que o novo Código dos Contratos Públicos (CCP),  «um labirinto normativo, com rasgos de iliteracia, sem ponta por onde se lhe pegue» como o Rogério (jugular) tão bem descreve, está não só a deixar  os docentes à beira de um ataque de nervos mas especialmente ameaça paralisar a investigação científica pública em Portugal, em particular nas instituições de maiores dimensões como é o caso do Técnico.

 

Aqueloutro Rogério explica que «Os Inquéritos ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional mostram que o sector de I&D foi provavelmente aquele que mais se desenvolveu em Portugal nos últimos 15 a 20 anos. Portugal é, na actualidade, um dos países europeus com maior taxa de crescimento segundo diversos indicadores científicos (...)»  mas que esta consolidação da investigação científica - a chegar ao ponto que  teria uma repercussão no tecido produtivo que nos permitiria finalmente ombrear com o resto do mundo desenvolvido -, está ameaçada pela «diarreia legislativa» que atacou a investigação científica nacional, realizada essencialmente em instituições públicas (universidades e institutos).

 

De facto, no Técnico, por exemplo, as receitas próprias têm ajudado a minorar a asfixia económica advinda do aumento de quase 20% das despesas obrigatórias com pessoal -  imposição de 11% de descontos para a Caixa Geral de Aposentações e de 7,5% de aumento salarial da função pública nos últimos 3 anos -, sem aumento correspondente da dotação orçamental.

 

Boa parte dessas receitas próprias correspondem a projectos de investigação cujos overheads asseguram uma fatia não despicienda das despesas de funcionamento do IST. Mas o novo CCP assegura, entre outras coisas, que executar financeira e cientificamente os projectos é muito complicado - para não dizer impossível em alguns casos porque há prazos para o fazer -  devido às condições absurdas em que nos obrigam a gastar o dinheiro que tanto trabalho deu a angariar.  Pergunto-me repetidamente que cargas de água passou pela cabeça do legislador enquando tento convencer uma empresa norueguesa a mandar-me um orçamento de um reagente com todos os requintes de malvadez exigidos para uma compra  de 100 euros (que suspeito acabar a pagar do meu bolso porque preciso dele urgentemente).

 

Tenho sérias dúvidas sobre o que pretendia o mesmo legislador ao dar os primeiros passos no pesadelo que é a compra de equipamento de valor superior a 5000 euros - neste caso muito equipamento e a empresas diferentes porque não temos dinheiro para comprar um up-conversion chave na mão e temos de o montar nós. Não sei como vamos explicar às empresas russa, japonesa e americana que precisam arranjar declarações em como não devem dinheiro nem à segurança social nem ao fisco muito menos sequer imagino como lhes vamos pedir registos criminais de todos os membros dos corpos sociais das mesmas. Será que lhes explicamos que para os legisladores portugueses todos são culpados de malfeitorias sortidas até prova em contrário?

 

Numa altura em que tanto se discute o investimento público apropriado para melhor ultrapassar a crise, pergunto-me porque ninguém fala no que me parece óbvio: o investimento público de curto prazo na formação em geral e na universidade em particular é uma pedra basilar na reactivação da actividade económica que nos interessa. Um Portugal cuja actividade económica é assente em mão de obra barata e pouco qualificada teve as consequências que todos conhecemos. A actual crise poderá ser uma janela de oportunidade se os investimentos públicos passarem também pela requalificação de mão de obra sem mercado de trabalho. E se os nossos decisores acharem por bem libertar de uma carga burocrática asfixiante os docentes e investigadores que deveriam outrossim assumir as suas responsabilidades com o país  empenhando-se em fortalecer sinergias com o tecido produtivo, promovendo o empreendedorismo, a transferência de tecnologia e a produção de riqueza.

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