Pois se mete bastonário, objecção de consciência e assim eu podia lá deixar passar
Atrasada, é certo, porque a disponibilidade tem sido pouca, mas ainda muito a tempo para um apontamento sobre uma notícia do DN de dia 27, até porque se não o fizesse ficava embuchada.
Com base nos números fornecidos pelo bastonário e assumindo que o “picos” é igual a zero, podemos concluir que responderam ao inquérito 31.06% dos clínicos a quem ele foi enviado, que os objectores de consciência são 21.27% e que - tendo em conta que a objecção de consciência pode ser definida como uma posição subjectiva que determina o não-cumprimento de obrigações e a não-prática de actos legalmente previstos por convicções próprias do sujeito, sem que daí resulte qualquer penalização - só 12. 42% do total dos inquiridos são “verdadeiros” objectores de consciência, pois só esses objectam ao “acto de fazer abortar”. Dos resultados conclui-se também que, de entre os 1370 objectores, 41.61% (570) "objectam à escolha" e não ao “acto”.
Retomemos a (baixa) adesão ao inquérito. Existem, seguramente, várias razões para a alta abstenção – 69% dos inquiridos não responderam – sendo uma delas, com toda a certeza, a referida à Fernanda Câncio por Maria José Alves «a obstetra que deu a cara pelo "Sim" no referendo diz … "ter tido dúvidas sobre o objectivo do inquérito”». Pois, percebo a Zé Alves. Relembro, a propósito, as razões invocadas por Pedro Nunes para o supra citado inquérito: «A Ordem dos Médicos anunciou que vai criar uma lista dos obstetras que invoquem objecção de consciência perante uma mulher grávida que queira abortar (…) porque "à mulher de César não basta ser séria, tem que parecer, a maioria do Conselho Nacional Executivo decidiu proceder a este registo ligado aos médicos que praticam obstetrícia e ginecologia, para que haja transparência"». Mal estaria a OM se vestisse a pele da mulher de César sempre que para tal é empurrada – ah, e não deixa de ser irónico a escolha do chavão utilizado, tinha que falar de mulher séria, pois então. Curioso é não ter havido a mesma preocupação no que diz respeito à inseminação artificial que, recordo, juntamente com o aborto e o serviço militar obrigatório, é das poucas situações face às quais a legislação ordinária nacional concretiza o direito à objecção de consciência.
Já aqui expressei a minha opinião relativamente à objecção de consciência e à necessidade de se saber quantos são os objectores de consciência, mas não me parece que compita à OM, nem ao seu bastonário, policiar a aplicabilidade de uma lei, por maioria de razão quando essa lei é deontologicamente condenável pelo actual Código Deontológico e defendendo o bastonário, de modo muito determinado, a não modificação desse preceito deontológico “a reboque” da dita lei.
Ps: Parece-me muito importante saber a divisão das respostas por cada uma das duas especialidades. Porque raio essa informação não terá sido dada?
