Veio no sapatinho e chamaram-lhe milagre. Na sua mensagem de Natal aos Portugueses, Passos anunciou a criação líquida de 120 000 empregos no ano de 2013. O sector privado estaria finalmente a levantar-se do chão (para onde havia sido atirado pelas políticas da maioria) e, depois das reformas estruturais que tornaram o mercado de trabalho mais flexível e competitivo, podia finalmente fazer aquilo para que está destinado: substituir um Estado que bloqueia o desenvolvimento do país, dar emprego (sustentável) aos portugueses e, sobretudo, assegurar a transformação estrutural de uma economia assente na procura interna e nos bens não-transacionáveis para uma outra, mais sólida, assente nos bens transacionáveis.
Os números do INE sobre o emprego entretanto publicados vieram desmentir o primeiro-ministro. Os tais 120 000 novos empregos transformaram-se subitamente em 30 000 e não foi o setor privado, nem o setor dos bens transacionáveis, quem criou emprego líquido em 2013.
De acordo com a Estatísticas do Emprego do 4º trimestre de 2013, publicadas pelo INE, dos 30 000 empregos criados em 2013, 25 000 foram no sector "Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória". Olhando apenas para o 4º trimestre, o peso do público no total de novos empregos é ainda maior: dos 8 000 empregos criados face ao trimestre anterior, 9100 são públicos. Ou seja, sem o emprego público não teria havido criação de emprego total em cadeia (na verdade, o sector privado, em termos agregados, destruiu 1100 empregos no 4º trimestre) ou ela teria sido praticamente nula em termos homólogos. Não deixa de ser estranho ver alguém que assenta todo o seu discurso na diabolização do emprego público - que constitui um "fardo que o país não pode suportar" - vir agora celebrar um "milagre" no emprego que depende quase exclusivamente desse mesmo emprego público. Esta estranheza é ainda maior quando percebemos que estes números são conservadores. O sector "Atividades de saúde humana e apoio social", por exemplo, tem uma fortíssima componente pública direta e indireta (via IPSS) e criou, só no 4º trimestre, 16 500 empregos.
Mas a estranheza não termina aqui. Não só os números desmentem a narrativa de Passos sobre o dinamismo do setor privado, como, olhando para a composição do emprego nesse setor, não se vislumbram sinais dessa tão falada transformação estrutural. A Indústria e a Agricultura, sectores tipicamente transacionáveis, viram o emprego cair 27300 e 52 800, respetivamente; e o "Comércio por grosso", uma atividade quase exclusivamente dedicada ao mercado interno (aquele que Passos quer reduzir, por contribuir para que os portugueses vivam acima das suas possibilidades) criou 23 800 empregos.
Grande parte dos empregos públicos que têm sido criados, como é evidente, só por convenção estatística se podem considerar empregos: são estágios, trabalho obrigatório (muitas vezes não remunerado) para quem recebe prestações sociais e toda a parafernália das chamadas políticas ativas de emprego. Quanto à transformação estrutural, ela pura e simplesmente não se vislumbra nos números do INE. Para além da emigração (mais de 250 mil) e dos desmotivados (275 mil que não entram nas estatísticas do desemprego), que, se contabilizados, poriam a taxa de desemprego muito acima dos 20%, sabemos agora que o anunciado milagre no emprego resume-se, afinal, a (mais) uma enorme mistificação.
Sua mulher Maria Regina Lourenço Ferreira, seus filhos André Ferreira e Castro e Inês Ferreira de Castro, sua mãe Maria Alice Torres Pinto de Castro, sua irmã Maria Leonor Pinto e Castro e demais família, participam o falecimento do seu ente querido na sequência de doença prolongada.
O velório realiza-se no sábado 15 de Junho, a partir das 17:30h, na Igreja de São João de Deus à Praça de Londres, em Lisboa. No domingo 16 de Junho, às 12:30h será celebrada Missa de Corpo Presente na Igreja de São João de Deus, seguida, às 13:00h do funeral para o cemitério do Alto de São João.
Parece que Chipre está oficialmente num limbo monetário - nem dentro, nem fora do euro. Não está no euro porque, desde sábado passado - e com efeito a partir do momento em que os bancos reabrirem portas, isto é, amanhã -, Chipre vai ter limitação à liberdade de circulação de capitais. Ou seja, o dinheiro que está em Chipre não sai, e, portanto, o que está fora, tirando o de turistas que queiram visitar a ilha, não entra. Como diz Krugman, Chipre fica no pior dos mundos.
A partir de agora, um país que já estava em recessão e onde o desemprego já era superior a 14%, passa a ficar sem sector financeiro, sem a possibilidade de atrair capitais e, também, passa a estar sujeito a um programa de austeridade em tudo semelhante à restante periferia europeia. Em face disto, não se percebe em que medida é que Chipre terá sido 'salvo'.
A única coisa que este plano de resgate conseguiu foi agravar a actual situação - em Chipre, em toda a periferia e, inevitavelmente, na própria zona euro - e garantir que o 'doente' morrerá do 'tratamento'. De loucura em loucura, a zona euro aproxima-se cada vez mais da implosão. Implosão social, implosão económica e, sim, implosão financeira. Aconteça o que acontecer, sabemos uma coisa: não será bonito.
O mais relevante no plano de resgate do Chipre não é saber se o envolvimento dos depositantes é justo; é perceber a razão pela qual esse envolvimento, justo ou injusto, se tornou necessário. Se os EUA ou o Reino Unido fizessem exactamente o mesmo que o Chipre e decidissem taxar os depositantes, estaríamos a falar de um imposto sobre a poupança. Podíamos discutir se isto faria ou não sentido e se era justo ou injusto, mas ninguém diria que tal medida poria em risco a estabilidade do sistema financeiro americano ou inglês. No caso do Chipre, a história é radicalmente diferente. Ao contrário do que acontece em Estados com soberania monetária, o Chipre teve de penalizar os depositantes para os salvar. É isto, e não o simpes facto de os ter penalizado, que torna o caso do Chipre relevante.
Sem garantia europeia dos depósitos, não há maneira de garantir a tal separação entre bancos e Estados, o que expõe todo o sistema ao risco de insolvência. No fundo o Chipre mostra que, apesar dos LTRO e das OMT, não é possível garantir a integridade financeira da moeda única sem uma verdadeira união orçamental. Isto acontece faça o BCE o que fizer. Na ausência de um verdadeiro soberano, a famosa União Bancária - que é a nova utopia para garantir a integridade da moeda única - é um castelo de cartas.
Dizem-nos que vem aí a retoma. Depois da austeridade expansionista se ter revelado um fiasco e do efeito (decretado) das reformas estruturais demorar a materializar-se, o governo português, o Banco Central Europeu BCE) e a Comissão Europeia (CE) parecem ter apostado todas as fichas na ideia de que, uma vez estabilizado o sector financeiro, este pode voltar a ser o motor da economia europeia, relançando o investimento privado e, por arrasto, a criação de emprego.
No meio de uma recessão, onde o desemprego já passou os 17%, a austeridade não liberta recursos para o sector privado nem abre espaço para o crescimento económico; limita-se a contribuir para aumentar a quantidade de recursos não utilizados, isto é, agrava a recessão e aumenta, ainda mais, o desemprego. Mas o governo, o BCE e a CE acham que não. Juntamente com as reformas estruturais, sobretudo as do mercado de trabalho, a austeridade cria as bases para um crescimento sólido e sustentável. Esta posição reafirma dois axiomas ideológicos: o de que uma economia tende naturalmente para o pleno emprego e os efeitos recessivos da austeridade decorrentes do recuo do Estado são apenas temporários, de curto prazo; e o de que menos Estado e um mercado mais liberalizado equivalem a mais crescimento económico e mais criação de emprego no longo prazo.
Ao contrário do que tem sido assumido, a estabilização do sector financeiro dificilmente poderá contribuir para materializar os alegados efeitos benéficos da austeridade e das reformas estruturais. O que os defensores destas políticas não percebem é que, no contexto actual, a recapitalização da banca, a disponibilidade de liquidez ilimitada e a descida dos juros têm um efeito reduzido, para não dizer nulo, nas dinâmicas de crédito e de investimento numa economia. Um banco sem capital não pode conceder crédito, mas tal não significa que um banco capitalizado o faça. E a existência de liquidez, mesmo que acompanhada por uma descida dos juros, por si só, não altera esse facto.
A tese de que os bancos não financiavam a economia porque estavam limitados por capital, por liquidez ou por juros elevados desvaloriza a restrição mais importante de todas: rentabilidade. O dinheiro que chega aos bancos tem de ir para algum lado, mas não podemos simplesmente assumir que este irá naturalmente para a economia. Enquanto não for estabilizada a situação económica, isto é, enquanto não parar a austeridade e não forem implementadas políticas de dinamização viradas para a procura, ninguém investirá e os bancos continuarão a fazer o que têm feito: inflacionar preços de activos financeiros, criando uma ilusão de rentabilidade. Digo ilusão, porque uma rentabilidade que depende exclusivamente da criação de uma bolha no preço dos activos, sem qualquer contrapartida real, não pode ser sustentável.
Se nada for feito para alterar as dinâmicas de procura numa economia, todas as políticas centradas na oferta estão condenadas ao fracasso. O que temos hoje deteriora/destrói os activos financeiros que já existem, facto demonstrado pela evolução das falências e do crédito mal-parado, e também inviabiliza a criação de novos activos. Se excluirmos os efeitos de valorização de curto prazo que tem levado muitos a dizer que a retoma está aí a chegar, importa responder a uma pergunta: qual o impacto das actuais políticas na viabilidade dos activos financeiros presentes e futuros da economia portuguesa? A resposta só pode ser negativa, o que inviabiliza qualquer retoma sustentável.
O optimismo que alguns insistem em afirmar tem apenas um fundamento: a crença empedernida numa teoria macroeconómica que, como escreveu Keynes nos anos 30, pressupõe um espaço Euclediano num mundo essencialmente não Euclediano. A retoma prevista pelos crentes na bondade da actual estratégia só poderá ocorrer num mundo fundamentalmente diferente daquele onde todos vivemos. Até lá, continuaremos condenados a viver no curto prazo e a ouvir declarações, como a resposta do porta-voz da CE às criticas de Krugman, de que existe ampla evidência de que estas políticas resultam, sendo apenas preciso dar-lhes mais tempo e esperar. Suponho que até à eternidade.
Sem autoridade perante os portugueses para o apresentar em nome próprio, o Governo liderado por Passos Coelho encomendou ao FMI um relatório pretensamente técnico para legitimar a sua agenda ideológica. Estamos, como é evidente, perante um segundo resgate. Só que, desta vez, o resgatado não é o País, é o Governo.
Este relatório considera que políticas sociais justas são aquelas que combatem pobreza extrema, e apenas essas. Não admira, portanto, que se encontrem tantas injustiças e desperdícios no Estado Social que efectivamente temos, pela simples razão de que o nosso Estado Social não é apenas para os pobres. É inteiramente legítimo que haja quem pense que isto tenha de ser refundado. O que já não é aceitável é distorcer o objecto em análise e proclamar que este deve ser avaliado à luz de princípios que contestam os seus fundamentos. Dizer que "20% dos rendimentos mais altos têm 33% do rendimento que é redistribuído, 20% dos rendimentos mais baixos apenas conseguem 13% do rendimento redistribuído", e que isto é injusto, é não perceber a natureza contributiva de uma parte muito significativa das nossas prestações sociais. A injustiça, que obviamente existe, reside na distribuição primária dos rendimentos, não no modo como, partindo desses rendimentos e respectivas contribuições, se chega a um conjunto de prestações sociais de natureza contributiva. Quem não percebe isto, ou não entende o sistema que está a avaliar ou está deliberadamente a distorcer a realidade. Se o objectivo for apresentar um diagnóstico do nosso Estado Social, convém ter presente que não só gastamos menos em percentagem do PIB do que a média da OCDE, como os resultados dessa despesa estão em linha com os dos nossos parceiros. A redistribuição de riqueza via transferências monetárias e impostos reduz o índice de Gini (indicador de desigualdade) em 24% - semelhante à média da OCDE, que é de 25% - e, quando olhamos para transferências associadas aos serviços públicos, essa redução é de 21%, quando a média da OCDE é 20%. Acresce que, desde 1995, a redução das desigualdades e a redução da taxa de pobreza, sobretudo a dos idosos, foi a maior da Europa.
Quando falamos em cortes inteligentes de 4 mil milhões de euros, o que se espera de um Governo que tem como missão defender os interesses dos seus cidadãos, é que tenha a preocupação de valorizar um património e um percurso que são de todos e que tanto nos deviam orgulhar. Lamentavelmente, não é o caso.
'O que nós temos aqui é um Governo que encomendou um relatório ao FMI para reforçar a posição do Governo junto dos Portugueses -- a posição negocial, a capacidade de impor. Ora, o que nós esperavamos do Governo Português era que fizesse relatórios para reforçar a sua posição e a sua capacidade negocial junto do FMI'
Os deputados da maioria têm dito que todo o dinheiro que o Estado está a injectar nos bancos paga juros elevados e que, por isso, a operação tem um risco reduzido e até é bastante lucrativa. Se isso é em parte verdade no BPI e no BCP, não o é de todo no Banif. Nas operações de recapitalização do BPI e do BCP, o Estado recorreu apenas a instrumentos financeiros híbridos - que, sim, pagam um juro elevado -, mas no caso do Banif o Estado entrou mesmo no capital do banco, o que o expõe a riscos consideráveis. O Banif paga quando puder pagar, isto é, paga quando tiver resultados que o permitam. O facto do Estado, ao contrário do que fez no BPI e no BCP, ter optado por entrar directamente no capital mostra que este longo prazo não está para breve. O Banif pode não ser um novo BPN - que se saiba não estamos perante um caso de polícia -, mas não é certamente apenas mais uma operação banal de reforço da estabilidade do sector financeiro. E é esta diferença e suas implicações que Vítor Gaspar tem de explicar muito bem explicadinho no parlamento.
Para além dos sucessivos aumentos de capital da Caixa Geral de Depósitos, o Estado português, conduzido pelo impressionante Vítor Gaspar, decidiu investir 5600 milhões de euros em três bancos privados. Neste processo, o Estado comporta-se como um investidor suicida. Ao mesmo tempo que investe nos bancos, esperando ser devidamente remunerado, Gaspar, através da política orçamental que tem vindo a implementar, entretém-se a destruir a rentabilidade do sector e a arruinar o seu próprio investimento. Não estamos perante um investimento ruinoso, mas sim perante um investimento que se torna necessariamente ruinoso por responsabilidade e acções do próprio investidor. A austeridade que Gaspar acredita ser a nossa única alternativa reduz a rentabilidade dos bancos no crédito já concedido, por via do aumento do crédito malparado - que, soubemos hoje, atingiu um novo record -, e no novo crédito, porque a recessão e o afundar de expectativas dos agentes não são propriamente o ambiente ideal para reabilitar o sector financeiro e assegurar a sua viabilidade futura.
