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A ultrapassagem da tradição pela esquerda vai em colisão frontal com o Presidente da República

Estamos em Portugal confrontados com uma questão que parece um pouco absurda: como se forma um Governo na sequência de umas eleições legislativas? Parece incrível que em 2015, com quase 40 anos de vigência da atual Constituição da República, que já nos proporcionou XII Legislaturas e XIX Governos estejamos hoje conformados com esta questão. Mas estamos. E porquê? A razão é simples: a configuração do Parlamento que resultou das últimas eleições coloca problemas novos para os quais as opiniões sobre o modo de os resolver se dividem ferozmente. 

A grande clivagem que tenho visto na sociedade portuguesa a julgar pela minha própria amostragem pessoal e pelo que vou lendo nos jornais e ouvindo na televisão, diz respeito a uma discussão que nunca pensei que saísse para fora da Academia: a contraposição entre legalidade e legitimidade. Aparentemente, pelo que vou lendo (por exemplo, textos recentes de Luís Pereira Coutinho e de Gonçalo de Almeida Ribeiro no Observador), há soluções que temos ouvido discutidas no cenário pós-eleitoral, a saber, um Governo resultante de uma maioria absoluta de Esquerda, que são perfeitamente legais, mas são ilegítimas. Eis uma discussão que importa ter, pela sua importância e gravidade.

Pelo que percebo, a razão para a não-coincidência entre legalidade e legitimidade da solução de um governo de Esquerda, a única que até agora tenho ouvido como legal, mas ilegítima, prende-se com algo muito simples de enunciar mas difícil de aceitar: aparentemente ter-se-ia desenvolvido ao longo dos últimos 39 anos uma convicção tão forte, tão reiterada, de que votamos nas eleições legislativas para um Primeiro-Ministro e para um Governo que essa convicção teria formado uma nova legitimidade política dos governos, contrária até à própria legitimidade que resulta da Constituição. Tentando simplificar: a Constituição funda a legitimidade (e a possibilidade) dos Governos nas escolhas dos eleitores para o Parlamento, mediadas e sintetizadas pela intervenção do Presidente da República - é este o sentido do que está escrito no n.º 1 do artigo 187.º da CRP: “O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais” -, mas há quem diga que com o passar do tempo criou-se a tradição, que parece ser agora a única fonte de legitimidade, de entender a expressão “tendo em conta os resultados eleitorais” como “o partido ou a coligação pré-eleitoral com mais votos, independentemente de ter ou não maioria absoluta”. Admitamos agora, por um momento, que esta nova fonte de legitimidade é demonstrável (embora se pergunte como...): ela seria, no mínimo, uma interpretação altamente restritiva do texto constitucional e, no máximo, uma afronta à flexibilidade desejada pelo legislador constituinte. 

Claro está, o problema é que esta afirmação de uma nova legitimidade não é demonstrável. Mas, em boa verdade, tal também não é necessário. O nosso sistema político admite e obriga que o Presidente seja o intérprete da ligação entre legalidade e legitimidade. A sua interpretação dos resultados eleitorais, que é o que a Constituição impõe, evidentemente demonstrará qual é a sua interpretação da legitimidade de um dado Governo no âmbito do nosso sistema e regime políticos. A responsabilidade é toda do Presidente. É por isso que somos uma semi-presidencialismo.

Cavaco Silva deu ao longo dos últimos meses vários sinais de que a sua própria interpretação da coincidência entre legalidade e legitimidade passava por uma solução governativa estável. Isto apontava para uma maioria absoluta, quer monopartidária, quer através de uma coligação. Talvez estivesse a pensar na renovação da maioria absoluta da direita, talvez estivesse a pensar na maioria absoluta de esquerda que agora se formou no Parlamento, uma vez que, como o próprio explicou, ele antecipou todos os cenários. O que resulta então estranho é que troque o seu entendimento do binómio legalidade-legitimidade que, preferindo a estabilidade, apontaria para um Governo sustentado por uma maioria absoluta parlamentar, e prefira o entendimento propugnado pela tese da nova tradição do regime, governar sempre o partido ou a coligação pré-eleitoral que ganhe as eleições seja em minoria ou maioria.

Além da dificuldade de demonstrar esta nova tradição legitimadora (passe o paradoxo), assente na ideia de que tem que formar Governo o partido ou a coligação pré-eleitoral que ganhe as eleições (e não a maioria absoluta que as ganhe), a própria realidade político-democrática coloca-lhe problemas. A ser verdade esta tese de que só é legítimo o Governo, ainda que minoritário, que resulte do partido ou coligação pré-eleitoral vencedora, ela terá que conviver permanentemente com o paradoxo de a vontade popular maioritária no Parlamento produzir um Governo que não é por ela apoiada. Se isto não soa estranho a ninguém, então esta é uma discussão perdida.

O cenário que acabo de descrever, só não surpreendeu os portugueses há mais tempo, revelando que a Constituição sempre o havia permitido, porque nunca um governo minoritário tinha tido contra a sua possibilidade de constituição todo o parlamento, que é o que agora parece acontecer. 

É verdade que o cenário de uma maioria absoluta parlamentar contra um Governo minoritário não tem que ter como natural consequência a formação, por alternativa, de um Governo sustentado por essa maioria, embora essa opção seja natural e encontrada em diversos países da Europa. Há outra opção: confrontado com a nomeação de um Governo minoritário (de direita) por parte do Presidente da República, e impedida de apresentar o seu próprio Governo, a maioria absoluta (de esquerda) governa a partir do Parlamento até ter possibilidade de ser Governo, nos termos da tal nova tradição (ao que parece, bastará avisar previamente que existe).

Ora, o que pretendo dizer por governar a partir do Parlamento? Em primeiro lugar é preciso dizer que, dada a dupla natureza do Governo português, simultaneamente órgão legislativo e executivo, os governos são normalmente legislativodependentes, aprovando centenas de decretos-leis por ano. Imaginem agora que por cada decreto-lei aprovado pelo Governo, o Parlamento alterava-o no sentido que entendesse melhor. Isto teria como consequência empurrar o Governo sobretudo para a sua qualidade executiva, o que ainda assim lhe dá muito campo de atuação. Contudo, algumas das leis que o Parlamento maioritário de esquerda poderia aprovar levariam a que politicamente o Governo minoritário de direita se tornasse insustentável, como é o caso das leis de orçamento. E, finalmente, há simplesmente as moções de censura e de confiança que podem derrubar o Governo minoritário. 

A ideia de que um Governo minoritário possa governar contra a vontade do Parlamento é absurda. Assim se existir, como parece existir agora, uma grande clivagem ideológica, entre os partidos que suportam a maioria parlamentar e os partidos que suportariam um governo minoritário, o expectável é que esse Governo se acomode a maioria e não que governe contra ela.

É certo que o argumento de alguns é que o PS, que é fiel desta arrítmica balança, arrisca a sua destruição ao persistir em viabilizar a maioria absoluta de Esquerda, seja ela para governar a partir do Parlamento, seja ela para formar Governo. Estes são, em regra, os que vêm arcos da governação formados apenas pelo PS, PSD e CDS, que alimentam mitos assustadores sobre Bloco e PCP e pretendem que a única solução responsável que resta ao PS é apoiar a coligação de direita. Mas, PCP, Bloco de Esquerda e PS construíram toda a sua luta política dos últimos 4 anos contra as posições de austeridade radical do PSD e do CDS. E se o PS agora liderar uma alternativa de esquerda, não se vislumbra qualquer radicalismo do cenário político, já a alternativa é fácil de antecipar como a Pasokização do PS, para mais, em nome de uma solução contra-natura, face ao adn do PS.

Uma das muitas coisas que as eleições de 4 de outubro demonstram é que há uma maioria de cidadãos que  não sufraga o ideário e ação crítica ao PSD e ao CDS. Mesmo que o Presidente venha a viabilizar um Governo minoritário de direita, em nome de uma tradição legitimadora impossível de demonstrar, mas de que ele esteja convencido, será impossível apagar a maioria absoluta de esquerda que se verifica no Parlamento. Esse dado incontornável é aproveitado, sem surpresas, de modo muito diverso à esquerda e à direita. À esquerda todos os partidos parecem ter percebido, pela primeira vez na história da III República portuguesa, que esta é uma oportunidade histórica para aproveitar uma maioria absoluta pluripartidária de esquerda e formar um Governo estável. Mas ainda é cedo para acreditar nesse milagre. À direita aposta-se que um Governo minoritário consiga aguentar-se o suficiente para beneficiar de um fenómeno idêntico ao da passagem de maioria relativa de Cavaco em 1985 para a maioria absoluta de 1987. Para isso PSD e CDS contam com a desagregação da esquerda e com melhorias económicas que caucionem o seu discurso de que valeu a pena a brutal austeridade, para com tudo isso conseguirem em eleições antecipadas a maioria absoluta que agora lhes foi retirada. 

A coligação de Direita julga que o tempo está a seu favor. Pode estar certa. Pode estar enganada. Pelo menos na parte em que espera a desagregação da Esquerda e que as pessoas tenham medo das suas propostas, cabe à maioria absoluta parlamentar, confrontada com a decisão previsível do Presidente da República em nomear um Governo minoritário, aguentar-se firme e mostrar que é uma alternativa responsável. Assim, quando PSD e CDS voltarem a merecer a censura dos eleitores, a maioria parlamentar de esquerda lá estará para ser Governo e não teremos que voltar a viver um fenómeno similar ao da emergência do cavaquismo 85/87. Que seria, aliás, bem pior.

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