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Bom governo

Para alguém que está profissionalmente ligado ao bom governo das instituições, sobretudo públicas ou com funções públicas, a melhor medida que ouvi neste Congresso do PS foi a previsão de um Secretário-Geral adjunto para assegurar a ligação entre o Governo e o partido, quando o PS chegar ao poder. É um bom sinal, desde logo por ser uma medida de bom governo e por começar em casa. 

 

Não há boas políticas públicas sem boas organizações e os sucessivos governos têm descurado a organização, esquecendo que sem ela até as melhores medidas sucumbem, ou, pelo menos, produzem resultados medíocres.

 

A nossa Administração Pública está assente numa estrutura que, no essencial, não muda desde a matriz fixada por Napoleão e Bismarck (sim, esses mesmos) e, apesar de termos tentado algumas ideias novas - estruturas de missão, agências com competências transversais sediadas na Presidência do Conselho de Ministros - a verdade é que não conseguimos criar uma estrutura nova e muito menos uma nova cultura. Isso só pode ser feito com um sinal claro da liderança política e com uma perseverança férrea em prol das mudanças que devem ser feitas. E há boas ideias que podem ser estudadas (ou simplesmente adaptadas) e aplicadas pelo próximo Governo na nossa Administração Pública.

 

Mas para isso é fundamental que o PS e outros partidos de esquerda resistam ao medo de acharem que podem perder o seu eleitorado pela simples menção de mudanças na Administração Pública. A maior parte das pessoas estaria disposta a uma discussão sobre as funções e o modo de organização do Estado se os partidos preparassem, enquadrassem e motivassem essa discussão. E estaria disposta a aceitar a mudança se a compreendesse. Não a fazer demontra apenas que os partidos não a querem. E isso é dramático, pois só o bom governo da Administração Pública pode no curto prazo (face a um crescimento económico deprimente) trazer a eficiência que permite reduzir despesa, para além de ser um bem em si mesmo.

 

É preciso reduzir a dimensão dos Ministérios, melhorar fortemente a regulação e as parcerias público-privadas (sem medo das palavras e mostrando aquelas que são virtuosas) e aumentar exponencialmente as estruturas transversais por oposição às estruturas verticais de tipo ministerial. E tudo isto tem que ser feito com uma discussão sobre as funções do Estado e o modelo de combinação de entidades que as desempenham, entre entidades públicas e privadas. Ora, nada disto parece estar em cima da mesa. Só se pensa na organização como resultado de novas políticas públicas ou suas redefinições e esta subordinação é quase sempre geradora de ineficiências, desperdícios e disfuncionalidades.

 

Um governo com boas políticas públicas e uma administração pública organizada de modo obsoleto e disfuncional é um mau governo. Temos 10 meses para nos assegurarmos de que isso não acontece.

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